Diversos estados apresentaram flexibilização de suas restrições sanitárias tomadas como forma de prevenção à disseminação da pandemia do novo coronavírus neste mês de agosto, mas a volta às aulas, anunciada em algumas unidades da Federação, foi adiada ou ainda segue em avaliação em vários locais.
As decisões atendem a planos estaduais ou municipais que definiram a retomada gradual das atividades econômicas. A Agência Brasil vem acompanhando, quinzenalmente, a execução desses planos. No final de junho, foi publicado o primeiro levantamento, no início de julho, o segundo, na terceira semana de julho, o terceiro , e no dia 10 de agosto, o quarto.
Na Bahia foram autorizados bares, restaurantes, academias e salões de beleza, entre outras atividades. Minas Gerais avançou na reabertura de comércios ao incorporar novas atividades, como academias, ao grupo de negócios permitidos.
No Maranhão, as apresentações musicais voltaram a ocorrer, embora com limite de integrantes para as bandas. O governo do Piauí permitiu atividades de organizações associativas. Em Sergipe, o governo liberou todos os setores do comércio, com limitação a 50% da capacidade.
Estados com programas baseados na classificação de estados em faixas tiveram atualizações. Em São Paulo, apenas seis regiões ficaram na fase 2, enquanto o restante foi enquadrada na fase 3. Em Mato Grosso do Sul, 31 cidades passaram para categorias de riscos menores, situação em que as atividades permitidas aumentam. Em Rondônia, 40 municípios. Em Alagoas, a capital Maceió avançou para a fase azul, última de transição.
Aulas
A volta às aulas é um dos temas mais polêmicos nos estados, com governos apontando neste caminho e outros atores, como sindicatos de trabalhadores e Ministério Público, apresentando questionamentos. Em meio a este embate, parte das unidades da Federação retrocederam em decisões ou ainda analisam o tema.
O Distrito Federal é um dos casos em que o retorno foi anunciado, mas depois houve recuo. Após a decisão do governo de começo das atividades escolares presenciais no início de agosto, a administração mudou de ideia e anunciou que a retomada está suspensa por tempo indeterminado.
Em Santa Catarina, a Secretaria de Educação manteve a suspensão do calendário pelo menos até outubro. No Rio Grande do Sul, o processo também se encontra em debate.
O Rio de Janeiro fixou calendário, com o início das aulas presenciais marcado para setembro na rede privada e outubro, na pública. O Rio Grande do Norte estabeleceu o retorno das escolas públicas e privadas em setembro. A exceção é Amazonas, onde as aulas retomaram neste mês.
Veja abaixo o levantamento completo:
NORTE
Acre
No dia 19 de agosto, o governo do Acre anunciou que todas as regiões do estado permanecem classificadas na bandeira amarela. A classificação foi definida no plano Pacto Acre sem Covid. O estado foi dividido em regiões de saúde. O enquadramento na bandeira amarela se deu no início do mês. Segundo o governo do estado, a decisão se deveu ao avanço da infraestrutura de atendimento, com 90 leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e 352 clínicos para covid-19. No caso dos leitos de UTI, a taxa de ocupação está em 44%, enquanto os outros estão em 42%.
Na bandeira amarela, fica autorizada a abertura de bares, restaurantes, pizzarias, lanchonetes e sorveterias, com metade das mesas, além de teatros, cinemas e cultos religiosos, com 30% da capacidade. Foram fixadas obrigações específicas. Bares não podem ter música ao vivo. Além disso, ficam autorizados os serviços essenciais, como serviços médicos (mediante agendamento), indústria em geral, empresas em cadeias produtivas de gêneros de primeira necessidade (como alimentos, medicamentos, limpeza, água, gás e combustíveis), supermercados, transporte em rios, restaurantes e oficinas em rodovias, lavanderias, borracharias, call centers, bancos e lotéricas, construção civil, hotéis, motéis e serviços de telecomunicações.
Podem abrir também aqueles já autorizados na bandeira laranja, como oficinas, comércio varejista e lojas de móveis, eletrodomésticos, informática e materiais de construção, com restrição a 30% da capacidade, além de bares, distribuidoras e restaurantes no sistema delivery e drive thru. O plano foi apresentado em 12 de junho, criando diretrizes para a retomada a partir de indicadores que serão utilizados para definir os planos por município e setor, institucionalizado no Decreto nº 6.206, de 22 de junho. A autorização da volta de atividades não essenciais é baseada na redução do surgimento de novos casos, na quantidade de testagem, na disponibilidade de novos leitos e no número de internações e na quantidade de mortes em decorrência da pandemia.
No dia 10 de agosto tiveram início as aulas no estado, começando com alunos do ensino médio. O governo divulgou balanço segundo o qual 79% dos estudantes compareceram nas unidades da rede estadual na primeira semana de aula. Os alunos foram divididos em duas turmas, que assistem à aula em dias alternados. No dia em que não participar das atividades presenciais, é indicado ao estudante acompanhar os conteúdos por teleaulas.
Pelo calendário definido pelo governo do estado, os aluenos do ensino fundamental retomarão no dia 24 deste mês. No dia 20 de julho, o governo estabeleceu novos horários para diversas atividades por meio do Decreto Nº 42.526. A construção civil inicia às 6h30. No comércio de rua, foram estabelecidos horários distintos por área do centro da cidade.
A prefeitura de Manaus prorrogou até o dia 31 de agosto o regime de teletrabalho dos servidores municipais. As atividades consideradas essenciais foram mantidas, com horário de funcionamento das 8h às 14h. Entre as diretrizes da administração municipal está também o regime de revezamento.
No início de julho, o governo deu início ao Quarto Ciclo do Plano de Retomada Gradual das Atividades Não Essenciais em Manaus. Nesta fase, fica liberado o funcionamento de bares, que podem receber clientes até a meia-noite. As apresentações ao vivo nesses estabelecimentos e em restaurantes foi contemplada, mas com grupos de até três pessoas. Também foi permitida a abertura de escolas, creches e universidades privadas.
As academias, que já estavam funcionando desde o Terceiro Ciclo, tiveram seu horário de atividade ampliado. Os jogos de futebol foram retomados no dia 13 de julho. Já as pessoas do grupo de risco (que abrangem idosos e pacientes com doenças crônicas ou fatores de risco) ainda devem ficar em casa, segundo orientação da administração estadual.
Para as atividades liberadas, foram estabelecidas exigências como distanciamento mínimo de 1,5 metro, controle de aglomerações, uso obrigatório de máscara, promoção da higiene pessoal com disponibilização de álcool em gel e desinfecção dos locais. Os responsáveis pelos estabelecimentos devem empregar ações de orientação a funcionários e clientes, além de acompanhar a saúde dos trabalhadores.
Amapá
No dia 14 de agosto, o governo publicou o Decreto Nº 2.720 prorrogando as medidas de distanciamento social até 29 de agosto, mas ampliando o escopo das atividades liberadas, como competições esportivas, clubes, salões de festa e eventos corporativos, técnicos, científicos, culturais e sociais.
O governo estabeleceu protocolos para essas atividades, como a taxa de uma pessoa a cada 4 metros quadrados, limites de 200 pessoas, shows com bandas de até cinco integrantes e funcionamento até as 23 h. Em agências de viagens, concessionárias, empresas de decoração, escritórios, imobiliárias, lavanderias e locadoras de veículos foi autorizado o atendimento sem agendamento.
No dia 17 de agosto, o governo do estado apresentou novo relatório epidemiológico. Diante do crescimento dos casos e dos níveis de ocupação de leitos hospitalares, o governador Waldez Goes afirmou que as medidas de flexibilização do distanciamento social poderiam ser revistas.
No dia 1º de agosto, o governo publicou o Decreto Nº 2.418, que adiou o início das aulas presenciais até 31 de agosto. A norma determinou o retorno gradual do serviço público estadual a partir de 10 de agosto e a retomada dos concursos públicos em andamento. A volta ao trabalho presencial no Executivo estadual vai ocorrer em três fases, de 14 dias cada. Na primeira estão órgãos relacionados a serviços essenciais infraestrutura e desenvolvimento econômico. Na segunda, gestão, cultura e turismo. Na terceira fase, o governo avaliará o retorno às aulas presenciais.
Os serviços públicos essenciais – como saúde, segurança e atendimento integrado ao cidadão – permanecem autorizados a funcionar, mas devem ser adotadas medidas para prevenir e mitigar a transmissão do vírus entre servidores e usuários.
O estado criou um sistema de classificação de municípios que analisa indicadores da assistência à saúde e situação epidemiológica local. Do total, na atualização divulgada no dia 21 de julho, sete cidades estavam no nível de risco moderado. Mais nove estavam no nível baixo.
Pará
O governo estadual anunciou nova atualização, em agosto, da classificação de risco do plano Retoma Pará. Pelo projeto, o estado foi dividido em regiões de acordo com indicadores como taxa de crescimento dos novos casos e de hospitalizações, leitos de UTI com ventiladores disponíveis, quantidade de equipamentos de proteção individual e índice de presença de equipes de saúde.
Foram inclusas no bandeiramento amarelo, de risco intermediário, Belém e a Região Metropolitana, Marajó Oriental e Baixo Tocantins. Já estavam na categoria as regiões Nordeste, Carajás e Marajó Ocidental. Nesse grupo, as prefeituras ficam autorizadas a avançar na abertura de atividades comerciais, desde que mantidos protocolos de saúde acordados entre estado e municípios.
Fica autorizada a abertura dos setores já permitidos nas bandeiras Vermelha e Laranja. Além disso, há orientações específicas. Os ambientes de estabelecimentos, incluindo shoppings, podem funcionar com taxa de ocupação restrita a no máximo 60% da original. Instituições religiosas podem ter eventos com no máximo 30% da capacidade. Empregadores e responsáveis por locais devem garantir equipamentos de proteção individual, priorizar o teletrabalho ou fazer revezamento por turnos e afastar pessoas do grupo de risco. Continua a proibição de eventos em espaços públicos, academias, teatros, cinemas, aulas e atividades turísticas.
As demais regiões do estado (Tapajós, Araguaia, Xingu e Baixo Amazonas) estão na bandeira Laranja, quando o risco é médio. Os municípios ficam autorizados a definir as atividades não essenciais que podem ser abertas. É permitido, por exemplo, o funcionamento de concessionárias, indústrias, comércio de rua, shoppings, salão de beleza e construção civil, todas com metade da capacidade. Igrejas podem realizar atividades, mas com até 100 pessoas. Ainda não podem abrir escolas, academias, espaços públicos, atividades imobiliárias e clubes sociais. Não há mais regiões na Zona Vermelha, de risco alto, onde são permitidos apenas os serviços considerados essenciais.
A nova versão do decreto também permitiu que cursos de saúde de instituições públicas e privadas realizem aulas práticas, desde que fundamentais para a conclusão dos cursos e graduação dos estudantes.
Rondônia
No dia 13 de agosto foi publicado o Decreto Nº 25.291 com novos critérios para as medidas de distanciamento no estado. Foram inclusas nas segunda e terceira etapas do plano de abertura, respectivamente, práticas esportivas individuais e em academias (reservado o limite de uma pessoa por equipamento) e atividades esportivas coletivas profissionais ou amadoras (incluindo jogos entre equipes).
No fim de julho, havia sido publicado um o Decreto Nº 25.263, com novas regras para o funcionamento de atividades no estado. Foram autorizados comércios de cosméticos e produtos de higiene, bem como salões de beleza, além de eventos na modalidade drive-in. A norma também estendeu a suspensão das aulas das redes privada e pública até 1º de setembro. No caso de hotéis, o texto determinou que o café da manhã deve ser servido individualmente.
As fases foram disciplinadas no Decreto nº 25.138, de 15 de junho, alterado pelo Decreto nº 25.220 de 10 de julho. Essa divisão levou em consideração aspectos como o nível de ocupação de leitos e a taxa de crescimento da contaminação pelo vírus em cada região. Se a ocupação de leitos ficar acima de 80%, a cidade se enquadra na fase 1, de distanciamento social ampliado. Há sete cidades nessa categoria. Na Fase 2 ficam liberadas as atividades como cultos religiosos e shoppings (sem a liberação de praças de alimentação), concessionárias, academias, salões de belezas e lojas de roupas, informática, eletrodomésticos e sapatos, entre outros. Há cinco municípios nesta situação.
Na Fase 3 fica permitido o funcionamento de todo o comércio, à exceção de casas de shows, boates, bares e restaurantes e eventos com mais de 10 pessoas, mas seguem proibidos cursos para pessoas com menos de 18 anos, atividades de formação em instituições públicas e cursos com mais de 10 pessoas. Esses eventos serão autorizados apenas a cidades na Fase 4, de prevenção contínua. Na fase 3 está a maioria das cidades, 40, incluindo a capital Porto Velho.
Roraima
O governo estadual prorrogou por mais três meses o estado de calamidade pública no início de julho, com ações até setembro. Desde então não houve alteração nas estratégias relacionadas ao distanciamento social. Segundo a administração, a medida foi motivada pela necessidade de manter medidas de combate à pandemia. No dia 16 de junho, o governo publicou o Decreto nº 28.956-E, liberando viagens intermunicipais e interestaduais de transporte terrestre. As empresas que fornecem o serviço devem garantir exigências como fornecimento de álcool gel 70% aos passageiros, higienização dos veículos e lotação de até 75% da capacidade, além de reduzir o número de linhas e viagens em 50%.
No restante, segue em vigor o Decreto nº 28.662-E, de 22 de março, que definiu as medidas de isolamento social no estado. A norma autoriza o funcionamento de supermercados, açougues, bancos e lotéricas, hospitais e clínicas, farmácias, escritórios de advocacia, comércio de alimentos e medicamentos para animais, postos de combustíveis, oficinas, telecomunicações e internet, call centers e serviços de provimento de água, esgoto e energia elétrica, além de indústrias, serviços agropecuários e meios de comunicação. Os restaurantes e estabelecimentos que servem refeições foram autorizados a operar em sistema de entrega ou de busca no local.
Assim como em outros estados, aos setores permitidos foram estabelecidas obrigações, como disponibilização de álcool gel, fornecimento de máscaras, desinfecção frequente do ambiente e superfícies, controle das aglomerações nos locais, adoção de revezamento e escalas para os trabalhadores e distanciamento mínimo de 2 metros entre funcionários e clientes.
Tocantins
O governador Mauro Carlesse publicou o Decreto nº 6.12 prorrogando a suspensão das aulas e o regime especial de trabalho dos servidores até o dia 31 de agosto. Os trabalhadores do governo local estão operando na modalidade remota e cumprindo jornada de seis horas. As demais atividades ficam disciplinadas de acordo com o Decreto nº 6.083, de 13 de abril, e o Decreto nº 6.092, de 5 de maio, que trouxeram recomendações às prefeituras sobre as medidas de distanciamento. Entre elas está a proibição de serviços não essenciais a exemplo de shoppings, galerias, bares, restaurantes e feiras. Ficaram fora da recomendação farmácias, clínicas e locais de atendimento médico, entrega de refeições, supermercados, agências bancárias e postos de combustíveis.
Para os demais estabelecimentos comerciais, foram indicadas medidas de segurança como o distanciamento em filas e marcação para sinalizar o distanciamento mínimo entre os clientes, manutenção de ambientes arejados, disponibilização de álcool em gel e local para lavagem das mãos, sistema de escala e revezamento de jornada de funcionários, além de fixação de horários especiais para atendimento a idosos.
O decreto também obrigou o uso de máscara no estado. Estão fechados parques e unidades de conservação e há restrição de visitas a prisões e unidades socioeducativas e a limitação de eventos de caráteres público ou privado que gerem aglomeração. O transporte público só pode funcionar com metade da capacidade de passageiros sentados. As aulas seguem suspensas no estado.
NORDESTE
Alagoas
Seguindo o protocolo do Plano de Distanciamento Social Controlado, definido em junho pelo governo do estado, a reabertura gradual de Alagoas está avançando para a Fase Azul na capital, Maceió, a última de transição para o "novo normal".
A maior parte dos municípios está na Fase Amarela, mas as regiões do Médio e Alto Sertão Alagoano permanecem na Fase Laranja, a segunda mais rígida. A última classificação foi publicada no dia 11. Na classificação anterior, de 27 de julho, Maceió estava em Amarelo e todos os demais municípios em Laranja.
Com a cor laranja, estão liberados o comércio de ruas para lojas com menos de 400 metros quadrados (m²); os salões de beleza e barbearia com 50% da capacidade; e instituições religiosas com 30%. Na fase amarela as atividades religiosas podem ampliar o público para 60% da capacidade; ficam liberadas as lojas de rua com mais de 400 m², shoppings centers, galerias e centros comerciais; os bares e restaurantes, transporte intermunicipal, receptivo e turístico, além das academias podem atender com 50% da capacidade.
Na Fase Azul, o decreto amplia o limite de capacidade para 75% em bares e restaurante e nas instituições religiosas. Os clubes podem reabrir com 50% do público. A Fase Verde é a última e ainda não foi atingida por nenhum município alagoano. Nela será permitida a volta das instituições de ensino em geral, das aulas presenciais na rede pública e privada de ensino, o trabalho presencial no serviço público e as atividades de cinemas, teatro, museu e eventos sociais.
No momento, a capital baiana está na Fase 2 do plano de abertura, em acordo da prefeitura e governo do estado. Os shopping centers reabriram há um mês, mas ainda em horário reduzido, das 12h às 20h. Entre outros protocolos específicos para cada setor, foi definido que as praças de alimentação podem abrir com até 50% da capacidade de ocupação. Com a redução do percentual de ocupação dos leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) para abaixo de 75%, também foram reabertos comércios de rua de até 200 m², igrejas e drive-ins. A partir da redução da ocupação dos leitos de UTI para abaixo de 70%, no dia 10 de agosto, reabriram restaurantes e lanchonetes, academias, salões de beleza e barbearias, entre outros negócios.
Em todo o estado, o principal critério adotado no protocolo comum é a capacidade de o poder público ofertar leitos de UTI à população baiana, de forma a priorizar a preservação de vidas. As medidas sanitárias envolvem diversas ações, a exemplo de desinfecção de hospitais, unidades de saúde, e de locais de circulação de pessoas, como feiras, centros de abastecimento, prédios públicos, asilos, restaurantes populares, dentre outros. Além disso, envio sistemático de máscaras para a população.
No dia 10 de agosto, o Governo do Estado iniciou a flexibilização do sistema de transporte intermunicipal na Bahia. No sistema hidroviário (lanchinhas e ferry boat) continua valendo a ocupação máxima de 50% da capacidade. A novidade será o cumprimento do quadro de horário regular, incluindo sábados, domingos e feriados. Lanchinhas voltam a funcionar a partir das 5h até as 21h, e os ferries com saídas de hora em hora, de 5h às 23h30. A operação de Catamarãs para Cairu (Morro de São Paulo) será retomada, cumprindo o quadro de horário regular e também com restrição de embarque de 50% da capacidade das embarcações.
Desde o sábado (22), o transporte intermunicipal estará suspenso em 355 cidades. A medida, que tem o objetivo de conter o avanço do novo coronavírus entre a população baiana, foi publicada em decreto no Diário Oficial do Estado da Bahia de sexta-feira (21). Ainda não há previsão de volta às aulas na rede estadual de ensino.
O governador Rui Costa tem reiterado que qualquer tipo de evento que promova aglomerações, como o Carnaval, só será viável depois da garantia de uma vacina para a covid-19 ou da definição de um medicamento específico para tratar pacientes com a doença.
Maranhão
Desde o dia 15 de agosto, o governo do Maranhão autorizou a retomada de apresentações musicais em bares, restaurantes e praças de alimentação, com até dois integrantes e equipe de apoio reduzida. A autorização consta na Portaria 54.
As aulas presenciais na rede privada retornaram no dia 3 e para o dia 28 está previsto o retorno de eventos com até 100 convidados, sem cobrança de ingresso e com fácil rastreabilidade pelo anfitrião, como festas de aniversários, batizados e casamentos, eventos científicos, inaugurações e lançamentos de produtos e serviços.
Continuam proibidos os grandes eventos, shows, congressos, seminários, sessões de cinema e eventos em casas noturnas, além das aulas presenciais na rede pública estadual. As medidas estão em avaliação permanente, mas segundo o governo do estado, a perspectiva é de ampliar a liberação de novas atividades, "tendo em vista a redução dos indicativos referentes ao quadro epidemiológico no Maranhão".
Já foi autorizado o retorno do funcionamento de bancos e casas lotéricas; atividades da construção civil e lojas de materiais de construção; indústrias; clínicas médicas, odontológicas, de fisioterapia e de exames da rede privada; serviços de contabilidade e advocacia; concessionárias de veículos e oficinas mecânicas; comércio de móveis e variedades para o lar; livraria e papelaria; hotéis e similares; salões de beleza, cabeleireiro e barbearia; lojas de rua e shoppings centers; academias de ginástica; e bares, restaurantes, lanchonetes e praças de alimentação em shoppings.
Pernambuco
Avançando no Plano de Convivência das Atividades Econômicas com a Covid-19 em Pernambuco, que prevê 11 fases de retomada, as regiões Metropolitana do Recife e zonas da Mata Norte e Sul estão na Etapa 7, a mais avançada até o momento, na qual é permitida a ampliação do horário de funcionamento de shopping centers, bares e restaurantes até as 22h.
A flexibilização está ocorrendo de forma gradual, com recorte regional, e já abrangeu shoppings, comércio de rua, restaurantes e academias de ginástica. Na avaliação divulgada na última quinta-feira (20), o governo do estado informou que em breve o comércio de praia da Região Metropolitana do Recife será incluído na Etapa 8. A partir de hoje (24) fica liberado o treino de esportes coletivos para maiores de 12 anos.
As regiões de Caruaru e Garanhuns, no Agreste, e de Arcoverde, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada, no Sertão, permanecem na Etapa 6. Também no Sertão, as regiões de Petrolina e Salgueiro passaram da Etapa 5 para a 6. Com isso, restaurantes e demais serviços de alimentação podem funcionar das 6h às 20h. Já o Sertão do Araripe, nas regiões de Ouricuri e Araripina, que haviam retroagido para a Etapa 2, agora avançaram para a 4.
Permanecem proibido em todo o estado a abertura de cinemas, teatros, museus, clubes sociais, eventos gerais, serviço público, parques de diversão e zoológicos.
Piauí
Dando prosseguimento ao Pacto pela Retomada Organizada - PRO Piauí, o estado autorizou a retomada a partir de hoje (24) das atividades de organizações associativas patronais, empresariais e profissionais, sindicais, defesa, direitos sociais e outros.
Permanecem suspensas as atividades artísticas, criativas e de espetáculos em cinemas, teatros e casas de espetáculos; as ligadas ao patrimônio cultural e ambiental em parques, praias, balneários, museus, bibliotecas, zoológicos; esporte, recreação e lazer em academias, clubes, eventos esportivos, casas de show e escolas esportivas; e os serviços domésticos. Todas essas estão com o retorno previsto a partir de 8 de setembro.
Na última fase da reabertura, prevista para o dia 22 de setembro, devem ser retomadas as aulas em creches, pré-escola, ensino fundamental, ensino médio, superior, técnico e tecnólogo e outras atividades de ensino, como autoescolas, cursos de idiomas e preparatórios para concursos.
A reabertura no Piauí começou no dia 27 de julho e já foram autorizados, de forma escalonada a cada semana, o retorno de fábricas e comércio, lavanderias e tinturarias, conserto e manutenção de equipamentos de informática e comunicação, atividades religiosas, atividades físicas individuais ao ar livre, atividades imobiliárias, shopping centers e centros comerciais, corretoras de seguro e previdência, a administração pública, serviços de seleção de mão de obra e fornecimento de recursos humanos, tecnologia da informação, atividades de rádio, televisão e gravação; e os serviços de cuidados pessoais como clínicas de estética e cabeleireiros, hotéis e similares, restaurantes e bares com consumo no estabelecimento, agências de viagens e eventos, exceto culturais e esportivos.
Rio Grande do Norte
O Rio Grande do Norte prorrogou até o dia 18 de setembro a suspensão das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino, por meio do Decreto 29.928. Desde o dia 5, o estado entrou na terceira e última etapa do Plano de Retomada das Atividades Econômicas, com a autorização de funcionamento para todos os setores econômicos, cumprindo os protocolos sanitários estabelecidos.
Na semana passada, foi ampliada a jornada de trabalho presencial nos órgãos do Estado, para servidores com até 50 anos de idade. O grupo de 51 a 59 anos retornam no dia 31 de agosto. Continuam proibidos os shows, eventos artístico-culturais, cinemas e qualquer outro evento de massa.
As definições sobre avanço para novas fases ou retorno são feitas quinzenalmente, mas podem ocorrer em períodos menores, de acordo com as avaliações diárias da Vigilância Epidemiológica do Estado e semanais do Comitê Científico.
Sergipe
Em resolução publicada no dia 13 de agosto, o estado de Sergipe foi reclassificado na Bandeira Amarela de restrições por causa da pandemia de covid-19, que corresponde à segunda fase do Plano de Retomada e Abertura Gradual da Economia.
Com isso, está permitido o funcionamento de todos os setores de comércio; shoppings centers, galerias e centros empresariais, com 50% da capacidade; restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e afins, para consumo presencial também com 50% da capacidade; atividades religiosas com limitação de 30% de presença e apenas em quatro dias da semana.
O consumo presencial nas praças de alimentação dos shoppings foi liberado desde na última quarta-feira (19), mas permanecem proibidos os eventos sociais ou culturais e as áreas de lazer infantil, cinemas, academias e agências bancárias dentro desses estabelecimentos. Restaurantes não podem utilizar os sistemas de self service, buffet e rodízio, bem como estão proibidas as apresentações artísticas e eventos.
Na Bandeira Laranja já haviam sido liberados os escritórios de prestadores de serviços em geral; as clínicas e consultórios de odontologia, fisioterapia, fonoaudiologia, nutrição, psicologia, terapia ocupacional e podologia; alguns setores do comércio; operadores turísticos; treinamento esportivo profissional; salões de beleza e barbearias; e as atividades religiosas com limite de 30% da capacidade de público.
Para a Bandeira Verde, ainda sem previsão de início, poderão ser retomadas as academias de ginásticas, toda a Administração Pública; call-centers; clubes, praias, orlas, parques e praças públicas; restaurantes, lanchonetes, sorveterias, bares e afins para consumo no local sem restrição de capacidade, assim como shoppings, galerias, centro comerciais e atividades religiosas.
São consideradas atividades especiais, sem previsão de retorno, os eventos culturais e esportivos coletivos, como ginásios, estádios, teatro, cinema e casas noturnas; e as atividades educacionais nas redes pública e privada em todos os níveis, das creches ao ensino superior.
CENTRO-OESTE
Distrito Federal
No Distrito Federal, o governo anunciou no dia 19 de agosto a suspensão por tempo indeterminado do início das aulas na rede pública. O Decreto n° 40.939 previu o retorno para a rede privada no dia 27 de julho e para a pública no início de agosto. Depois de questionamentos do Sindicato dos Professores (Sinpro), o governo distrital anunciou um cronograma e depois recuou. Enquanto isso, está sendo mantido ensino remoto.
No caso da rede privada, o tema ensejou uma guerra de decisões judiciais. O Ministério Público do Trabalho entrou com ação. No dia 25 de julho, a dois dias do início previsto, um juiz concedeu liminar suspendendo o retorno. No dia 4 de agosto, outra juíza do trabalho autorizou a retomada imediata das aulas. Dois dias depois, um desembargador suspendeu novamente o início das aulas presenciais. Até o fechamento da matéria, não havia sido firmado acordo para o estabelecimento de um cronograma.
No processo de monitoramento da evolução da pandemia na capital, o governo distrital anunciou no dia 19 que mudará o método de apresentação das atualizações, parando de dar mortes registradas e mantendo apenas as ocorridas em um dia. Como muitos óbitos demoram para ter o diagnóstico (o que ocorre semanas ou até meses depois), isso significa que dados "desaparecerão" dos balanços diários, sendo considerados somente no total acumulado.
O decreto que previu a volta às aulas também autorizou a reabertura de bares e restaurantes na capital, dando continuidade ao plano de reabertura do Distrito Federal. Os estabelecimentos não poderão ter música ao vivo, nem eventos em geral. Entre as obrigações fixadas estão a higienização de mesas, cadeiras e cardápios regularmente, disposição das mesas a pelo menos 2 metros umas das outras, limite de seis pessoas por mesa, disponibilização de talheres em embalagens individuais, além de funcionamento com 50% da capacidade e restrição ao serviço de autoatendimento ou self-service.
No dia 7 de julho, voltaram a funcionar salões, barbearias e academias. Os proprietários de salões de beleza devem higienizar as cadeiras de uso regular, distribuí-las de modo a garantir o espaçamento de 2 metros entre os clientes, esterilizar todos os equipamentos após cada atendimento, empregar toalhas e lençóis de uso exclusivo e privilegiar a ventilação natural.
Para as academias, as obrigações incluem higienização dos aparelhos de uso coletivo, proibição do uso de bebedouros e chuveiros, delimitação do espaço onde cada pessoa pode se exercitar, respeito à distância mínima de 2 metros, proibição de aulas coletivas e fechamento de uma a duas vezes por dia, por 30 minutos, para limpeza geral.
Goiás
Em Goiás, segue vigente o Decreto Nº 9.700, publicado no dia 27 de julho, que suspendeu a quarentena intermitente (14 dias fechados e 14 dias abertos) e prorrogando a abertura por tempo indeterminado de todas as atividades econômicas cuja autorização havia sido fixada em decreto anterior e perderia a validade.
Bares e restaurantes podem funcionar, embora com limite de 50% da capacidade. Eventos esportivos, como jogos de futebol, também são permitidos, mas sem participação de torcedores. A norma manteve a proibição de eventos públicos ou privados com aglomerações, como cinema, teatro, boate, salões de festa, clubes recreativos e áreas comuns de condomínios. Seguem também sem funcionar presencialmente aulas das redes pública e privada.
Mas a norma prevê que as prefeituras podem definir medidas próprias de distanciamento social. Em outra decisão, o governo anunciou que os parques estaduais e unidades de conservação ambiental passaram a funcionar no dia 10 de agosto. Foram mantidas regras de prevenção, como obrigação do uso de máscaras e manutenção de distância mínima entre os visitantes para evitar aglomerações.
O governo de Goiás criou uma secretaria específica para as medidas de retomada, em lei assinada no dia 4 de agosto. O órgão vai coordenar as ações de fomento às atividades econômicas para mitigar os impactos negativos da pandemia.
Mato Grosso
Em Mato Grosso continua em vigor o Decreto nº 573 editado pelo Governo do Estado no dia 23 de julho. O decreto mantém regras rígidas de contenção da propagação do novo coronavírus nos municípios, principalmente os que estão classificados como Risco Alto, ou Muito Alto de contágio. O decreto leva em consideração a queda da média móvel de casos confirmados da doença e de hospitalizações, além da abertura de novos leitos de UTI.
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou na última quinta-feira (20) o Boletim Informativo n°165 com o panorama da situação epidemiológica da covid-19 em Mato Grosso. Segundo o boletim, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco Muito Alto, cor vermelha, que indica alerta máximo de contaminação.
O documento mostra que 18 municípios estão classificados com risco Moderado. São eles: Cuiabá, Sorriso, Rondonópolis, Lucas do Rio Verde, Várzea Grande, Barra do Garças, Cáceres, Tangará da Serra, Primavera do Leste, Paranatinga, Campo Novo do Parecis, Mirassol D’Oeste, Sapezal, Alta Floresta, Arenápolis, Barra do Bugres, São Félix do Araguaia e Indiavaí. Outros 123 municípios estão na classificação de risco Baixo, indicado pela cor verde e não apresentam grandes riscos de contaminação.
Nas cidades com risco Alto de contágio fica proibido qualquer atividade de lazer ou evento que cause aglomeração, como shows, jogos de futebol, cinema, teatro, casa noturna e congêneres, festas e confraternizações familiares, ainda que realizadas em âmbito domiciliar.
Setores não essenciais podem funcionar desde que obedeçam às medidas de distanciamento no atendimento e higiene e funcionem com no máximo 70% da capacidade de atendimento.
Fica mantido ainda o comércio pela internet, com entregas por delivery. Permanece a suspensão, sem previsão de volta, de aulas em escolas e universidades.
Já nas cidades de risco Muito Alto, além de todas as medidas de segurança já adotadas nas classificações de risco mais baixas de contágio, é preciso obedecer às seguintes regras: serviços não essenciais devem funcionar com no máximo 50% da capacidade de atendimento.
Continua proibido o atendimento presencial em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos em cidades com a classificação de 'risco muito alto", e a adoção de canais de atendimento ao público não-presenciais.
Mato Grosso do Sul
Em Mato Grosso do Sul, o Programa de Segurança e Saúde na Economia (Prosseguir), divulgou seu terceiro relatório situacional dos 79 municípios do estado referente à 32ª Semana Epidemiológica, com indicação do grau de risco de cada município.
O mapa situacional das quatro macrorregiões de Saúde (Corumbá, Campo Grande, Três Lagoas e Dourados), referente à 32ª Semana Epidemiológica (de 2 a 8 de agosto), apresenta 10 municípios na faixa de risco tolerável (Bandeira Amarela), 46 municípios no grau médio (Bandeira Laranja), 21 no grau de risco alto (Bandeira Vermelha) e duas cidades no grau extremo (Bandeira Preta). Com relação ao mapa anterior, 41 municípios mantiveram seu grau de risco, 31 melhoraram seu grau de risco e 7 pioraram.
Nos municípios que estão na Bandeira Amarela é permitido atividades essenciais e não essenciais de baixo, médio e alto risco, como academias, cabeleireiro, barbearia, salões de beleza e afins; nos municípios com Bandeira Laranja são permitidas atividades essenciais e não essenciais de baixo e médio risco, como comércio e bares; e com Bandeira Vermelha são permitidas atividades essenciais e não essenciais de baixo risco como serviços de ambulantes e profissionais liberais. No grau extremo, Bandeira Preta, são permitidas apenas as atividades essenciais. As atividades que envolvem aglomeração de público continuam não recomendadas em todo o estado.
Os resultados da semana demonstram que os cumprimentos das recomendações do Prosseguir implicam diretamente na classificação dos municípios. O programa traz recomendações de medidas no âmbito da Saúde Pública, de Serviços Públicos e do Social a fim de nortear agentes da sociedade, principalmente entes públicos, a tomarem suas decisões e tornarem suas ações mais eficientes no combate à propagação e aos impactos da Covid-19.
No estado também não há previsão para o retorno das aulas presenciais.
SUDESTE
Espírito Santo
De acordo com a última atualização do Mapa de Gestão de Risco da Covid-19 feita no dia 15, 16 municípios capixabas estão classificados em Risco Baixo, mais 53 estão em Risco Moderado e nove em Risco Alto. A capital Vitória está classificada como rico moderado. O mapa teve vigência até ontem (23).
Nos municípios classificados como Risco Alto, os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda a sexta, das 10 h às 16 h. Já os shoppings só podem funcionar das 12h às 20h. Já o funcionamento de restaurantes, inclusive os de shopping center, só está permitido de segunda a sábado até as 18h e a abertura de bares fica proibida.
Nos municípios classificados como Risco Moderado, como a capital Vitória, os estabelecimentos comerciais podem funcionar de segunda a sexta, das 10 horas às 16 horas e no sábado das 9h às 15h. Já os shoppings só podem funcionar das 12h às 20h, de segunda a sábado. Restaurantes, inclusive os de shopping center, podem funcionar até as 18h e a abertura de bares continua proibida.
Nos municípios classificados como Risco Baixo podem funcionamento todos os estabelecimentos comerciais com medidas qualificadas de um cliente por 10 m², distanciamento social em filas, sem restrição de horário de funcionamento. Restaurantes e bares podem abrir sem restrições de horários e dias da semana.
O mapa classifica os municípios capixabas em riscos Alto, Moderado e Baixo, a partir da avaliação de fatores como interação social, avanço do contágio e ocupação de leitos no estado.
As praias capixabas não sofreram restrição. Segundo a assessoria de imprensa, "o governo não estabeleceu nenhuma medida que proibisse o acesso às praias, entretanto desde o início a orientação dada aos cidadãos é de que mantenham o isolamento social e evitem aglomeração".
Quanto à volta das aulas presenciais, a Secretaria da Educação (Sedu) do Espírito Santo informou que o protocolo que determina as Atividades Pedagógicas Não Presenciais (APNP) segue até o dia 31 de agosto. Não há data definida para retorno das aulas presenciais. A Sedu continua com o diálogo e planejamento da retomada das aulas junto ao Grupo de Trabalho, formado por instituições como União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Sindicato das Empresas Particulares de Ensino (Sinepe), Ministério Público, Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), dentre outras.
Seguindo o planejamento, o governo do estado publicou, recentemente, uma Portaria Conjunta, entre as secretarias de Educação e da Saúde, que estabelece as diretrizes para as medidas administrativas e de segurança sanitária a serem tomadas pelos gestores das instituições de ensino no retorno às aulas presenciais.
Minas Gerais
As academias de ginástica terão protocolos de reabertura na Onda Amarela do plano Minas Consciente, criado pelo governo estadual para garantir a retomada segura das atividades econômicas. Inicialmente, a previsão era que esses estabelecimentos só entrassem em funcionamento na Onda Verde, quando estão liberadas atividades não essenciais com alto risco de contágio.
A flexibilização foi deliberada na última terça-feira (18) pelo Comitê Executivo, que analisou o cenário atual da pandemia e identificou a possibilidade de antecipar a reabertura do setor. Mesmo assim, o funcionamento completo desses estabelecimentos só será permitido na Onda Verde e os protocolos da Onda Amarela serão mais restritivos.
Outra mudança foi a transferência também das agências de viagem da Onda Verde para a Onda Amarela do plano. O grupo considerou que a atividade não tem risco de grandes aglomerações, além de serem importantes para garantir viagens de negócios e o fortalecimento de outras cadeias produtivas, como aeroportos, hotéis e pousadas.
O Comitê Extraordinário Covid-19 decidiu ainda sobre o avanço da macrorregião de Saúde Leste para a Onda Amarela do Minas Consciente. A decisão se deve à baixa ocupação de leitos e tendência nítida de melhora nos indicadores. As demais macrorregiões serão mantidas nas ondas definidas na última semana.
A abertura de novos leitos de UTI adulto possibilitou a divisão de cinco novas microrregiões em Minas Gerais. Agora, passarão a ser consideradas individualmente as regiões de Congonhas (16 novos leitos), Araçuaí (6), Itaobim (4), São Gotardo (10) e João Pinheiro (10). Além das macrorregiões, os dados das 67 microrregiões mineiras são considerados pelo Comitê Executivo Covid-19, permitindo que elas sejam divididas por ondas, conforme as realidades específicas. Caso as ondas indicadas para as macro e microrregiões sejam diferentes, caberá a cada prefeito optar por qual das duas recomendações seguir.
As ondas do plano são divididas da seguinte forma: Onda 1 – Vermelha, podem funcionar serviços essenciais: supermercados, padarias, farmácias, bancos, depósitos de material de construção, fábricas e indústrias, lojas de artigos de perfumaria e cosméticos, hotéis. Onda 2 – Amarela, podem funcionar serviços não essenciais como lojas de artigos esportivos, eletrônicos, floriculturas, autoescolas, livrarias, papelarias, salões de beleza. Onda 3 – Verde, podem funcionar serviços não essenciais com alto risco de contágio, como academias, teatros, cinemas, clubes. Além da mudança na divisão das ondas, o novo plano trará um protocolo único de higiene e distanciamento, a ser cumprido por todas as empresas.
A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais está elaborando um protocolo para o retorno às aulas presenciais, em consonância com as orientações da Secretaria de Estado de Saúde. O material será finalizado após amplas discussões e estudos realizados pela secretaria com entidades educativas e será apresentado em breve.
São Paulo
O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (21) que nenhuma região do estado está na Fase 1 – Vermelha, onde seria preciso manter todos os serviços considerados não essenciais fechados.
De acordo com a nova atualização do Plano São Paulo, o governo manteve apenas seis regiões do estado na Fase 2 – Laranja. O restante das regiões, o que corresponde a 88,3% do território paulista, está na Fase 3 – Amarela, etapa de flexibilização.
Na Fase Amarela, as regiões podem reabrir bares, restaurantes e salões de beleza com 40% da capacidade, além de academias com 30% de vagas. Com esta mudança, estes estabelecimentos poderão reabrir por oito horas por dia, sem ultrapassar o horário das 22h.
As regiões de Franca e de Registro, que se mantinham na Fase 1 – Vermelha, passaram na última sexta-feira para a Fase 2 – Laranja. Também estão nessa fase as regiões de Presidente Prudente, Marília, São José do Rio Preto e São João da Boa Vista. A Fase Laranja permite o funcionamento com 20% da capacidade de público em escritórios em geral, imobiliárias, comércio de rua, shoppings e concessionárias, pelo período de quatro horas diárias, todos os dias; ou por seis horas, desde que abra apenas por quatro dias na semana.
Além de Franca e Registro, progrediram de fase no fima da semana passada outras três regiões do estado: Barretos e as sub-regiões oeste e norte da Grande São Paulo, que estavam na fase laranja e passaram para a amarela.
No estado, a volta às aulas está prevista para 7 de outubro. O retorno às aulas foi planejado com base no Plano São Paulo, de retomada econômica do estado. O Plano São Paulo é dividido em cinco fases que vão do nível máximo de restrição de atividades não essenciais (Vermelho) a etapas identificadas como controle (Laranja), flexibilização (Amarelo), abertura parcial (Verde) e normal controlado (Azul).
Rio de Janeiro
Em decreto publicado na semana passada, o governo do Rio de Janeiro manteve a situação de emergência no estado em decorrência da pandemia de covid-19 e prorrogou até o dia 4 de setembro a suspensão de eventos com a presença de público, como shows, feiras, eventos científicos, comícios e passeatas, além da permanência nas praias, lagoas, rios e piscinas públicas. Também permanecem suspensas as visitas ao sistema prisional e a presença de público nos eventos esportivos.
O decreto autoriza o retorno das aulas na rede privada a partir do dia 14 de setembro e da rede pública em 5 de outubro, inclusive para o ensino superior. A medida vale nas regiões que permanecerem, por duas semanas seguidas, classificadas na Bandeira Amarela.
De acordo com a última atualização da nota técnica, divulgada na terça-feira (18), sete das nove regiões do estado estão classificadas na Bandeira Amarela: Metropolitanas I e II, Baía de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Noroeste, Norte e Serrana. Houve avanço da Bandeira Laranja para a Amarela na Baía de Ilha Grande, Baixada Litorânea, Noroeste e Serrana. Permanece na Laranja o Médio Paraíba. O Centro-Sul Fluminense retrocedeu da Amarelo para a Laranja.
Com isso, foi autorizada a reabertura, desde o dia 20, de estabelecimentos culturais, como cinemas e teatros, nas regiões que estão com Bandeira Amarela, seguindo protocolos de restrição de ocupação e de segurança sanitária. Nessas regiões também podem funcionar os salões de cabeleireiros, barbearias e academias de ginástica com agendamento e capacidade restrita.
Para todo o estado, foi autorizada a prática desportiva ao ar livre, como ciclismo, caminhada e montanhismo, nos parques nacionais, estaduais e municipais; atividades culturais em sistema drive-in; a abertura de pontos turísticos com restrição de 50% da capacidade, assim como bares e restaurantes.
SUL
Paraná
O Governo do Paraná definiu em março por decreto, que ainda está em vigor, as atividades consideradas essenciais, mas não decretou quarentena geral. Em razão de decisão expedida pelo STF, os municípios paranaenses estão definindo o ritmo de abertura de atividades consideradas não essenciais. O boletim econômico conjuntural das secretarias de Fazenda e Planejamento indica que 97% das empresas formais já retomaram as atividades.
O mesmo boletim aponta indícios de retomada. As vendas no comércio varejista paranaense cresceram na primeira quinzena de agosto na maior parte dos segmentos, recuperando parte das perdas registradas no ano. Pela primeira vez desde o início da pandemia o número de segmentos com alta nas vendas (na comparação com o mesmo período do ano passado) supera o de grupos em baixa.
O estado mantém as orientações sobre a necessidade de isolamento e distanciamento social e ainda estuda formas de retomada de aulas presenciais nas redes pública e privada, suspensas desde março. Ainda não foi definida uma data, mas os protocolos já estão bem adiantados. Neste momento, a Secretaria da Educação do Paraná está fazendo uma consulta aos pais para colher opini&