Referência em Pernambuco no atendimento a mulheres em situação de violência sexual, doméstica e aborto legal, o Centro de Saúde Amaury de Medeiros (Cisam) virou cenário de embates ideológicos ao redor de um crime que chocou o Brasil: o estupro de uma menina de 10 anos no Espirito Santos. Segundo a vítima, o autor é o tio, de 33, que teria cometido os abusos desde que ela tinha 6 e foi descoberto quando ela engravidou. Talvez o espanto maior não tenha sido nem o crime em si, mas o fato de ela ter o direito de realizar o aborto, previsto pelo Código Penal Brasileiro e assegurado pela Justiça.
Após não conseguir realizar o aborto liberado pela Justiça no próprio estado, a criança foi acompanhada pela avó e por uma assistente social para fazer o procedimento em Recife. A equipe médica que atendeu a menina foi alvo de manifestações de repulsa e gritos de assassinos realizadas na porta do hospital. Entre elas estava a coordenadora de enfermagem do Cisam, Maria Benita Spinelli. Ao contrário de se intimidar, ela demonstra orgulho ao falar do trabalho que exerce há mais de três décadas: "A nossa missão é garantir o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres".
A professora da Faculdade de Enfermagem da Universidade de Pernambuco, onde coordena o módulo da saúde da mulher, disse atuar "com muito prazer" no Cisam desde 1989. "Fui aluna daqui, me formei, comecei a trabalhar, pari as minhas duas filhas e, aqui, vivo até hoje, com toda a garra", resume. Em entrevista ao Correio, Spinelli fala sobre a importância de o Brasil ter um serviço de saúde que busca garantir o direito legal das mulheres, credita a possibilidade de realizar essa missão há tantos anos à autonomia do hospital, que é vinculado à Universidade de Pernambuco, e prega a importância do acesso democrático à saúde.
Qual a importância do trabalho feito pelo Cisam em relação ao aborto legal e à violência contra as mulheres?
Nós fazemos parte do complexo hospitalar da Universidade de Pernambuco, que é composto por três hospitais: um especializado em coração, um em clínicas e o Cisam, que é maternidade e atende mulheres e crianças. Também como um hospital universitário, que é um órgão formador, nós atendemos mulheres e crianças e temos como nossa missão garantir o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.
Há quanto tempo o Cisam faz esse trabalho?
O Cisam é um dos pioneiros no estado de Pernambuco. Desde 1996, foi instituído, por meio de portaria, que ele se tornasse referência para atender as mulheres em situação de violência sexual, doméstica e com direito ao aborto legal.
Qual a frequência com que o Cisam recebe mulheres vítimas dessas violências?
O atendimento a essas mulheres no Cisam segue duas vertentes: uma é fazendo a interrupção da gestação; e a outra, que seria a melhor opção, é quando elas sofrem a violência. Porque se ela vier em um prazo de 72 horas, temos como intervir por meio de uma profilaxia que evitará o desenvolvimento da gestação e a manifestação de outras infecções sexualmente transmissíveis. Mas, por todos os problemas multifatoriais que envolvem a questão da violência, elas retardam a busca por serviços e, quando chegam para nós, muitas vezes já chegam grávidas. Tem uma flutuação de atender de duas a quatro por mês. Mas, no geral, percebemos que conseguimos atender cerca de 70 casos novos por ano, no público como um todo. Mas sabemos de toda a complexidade que envolve a violência contra as mulheres. Muitas vezes, as vítimas não conseguem chegar a serviços de saúde ou de assistência social para fazer o atendimento e a notificação dos agravos que ela passa, então sabemos que é um percentual pequeno que procura os serviços.
As crianças fazem parte de uma parcela considerável desses atendimentos?
Nosso foco maior são adolescentes e mulheres. Atendemos crianças em situações semelhantes a dessa menina do Espírito Santo que têm chegado aqui, mas o foco maior seriam as adolescentes e mulheres. Porém não negamos atendimento. Chegou aqui, é acolhida.
O Cisam recebe muitas vítimas de outros estados do país?
Recebemos sim, porque nós somos do Sistema Único de Saúde (SUS), que é universal. Atendemos as mulheres de todo nosso estado, de outros e, se tiver estrangeira dentro do nosso país e chegar aqui, também será atendida, independentemente da classe social, raça, cor e idade. Somos um serviço público 100% vinculado ao SUS. Esse caso dessa menina do Espírito Santo foi mais diferenciado, por ser uma criança de outro estado, mas já recebemos muitas adolescentes e mulheres de estados vizinhos, que migram para cá por vários motivos. Há casos em que vieram por encontrar objeção aos serviços que ela procurou em outros lugares ou, às vezes, para própria segurança dessas mulheres, já que sentem medo de serem descobertas e saem da sua localidade e vêm para cá.
A violência contra a mulher é um problema de saúde pública nacional, mas ele é mais evidente em quais regiões do país?
Algumas pesquisas mostram que na nossa região, do Nordeste, existe uma violência mais em evidência, mas também sabemos que a violência de gênero não vê raça, cor, idade, faixa etária, etnia nem classe social, porque ela é uma questão de construção social. Vivemos em uma sociedade extremamente machista e patriarcal. E, por ela ser assim, existe o poder dos homens sobre as mulheres. É esse poder que a nossa sociedade constrói a todo instante e que nós, mulheres, lutamos bravamente contra isso há décadas. Já avançamos muito, já votamos, trabalhamos fora, sustentamos a nossa casa, já fazemos muita coisa, mas para nós é mais um trabalho, enquanto que, quando os homens fazem esses mesmos trabalhos domésticos, as pessoas costumam falar que eles ajudam. A sociedade é sempre desigual com as mulheres, por isso existe a violência de gênero.
Ainda são poucas as instituições de saúde que prestam esse tipo de atendimento e, principalmente, voltado para esse público?
Os serviços específicos que atendem mulheres nessa temática sofrem algumas variações de acordo com as conjunturas políticas que vivemos. Em Pernambuco e no nosso país, temos movimentos de mulheres bastante fortes, atuantes e efetivos, que nos ajudam a trabalhar com o objetivo de garantir os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Hoje, muitos dos mecanismos que promovem a saúde das mulheres estão sendo desmontados no Brasil. O número de serviços desse tipo é pouco. Por isso, as instituições que conseguem sobreviver são mais procuradas em todo o país. Por sermos um hospital universitário, conseguimos ter mais autonomia e manter as nossas políticas mais vigentes, sem sofrer grandes interferências do contexto político local ou nacional. Conseguimos essa sobrevivência, mesmo que sejamos um hospital universitário vinculado 100% ao Sistema Único de Saúde. Conseguimos ter, dentro da estrutura universitária, um amadurecimento e um fortalecimento na missão de atender as mulheres integralmente.
Quais são as entidades, movimentos e ONGs que auxiliam esse trabalho no Cisam?
Desde 1990, a nossa instituição trabalha em uma grande parceria com os movimentos sociais. Se citar um nome, posso estar sendo injusta com tantos outros com que trabalhamos. Mas trabalhamos com movimentos de mulheres que são bem atuantes. O Grupo Curumim é um grande parceiro do Cisam há décadas, assim como o SOS Corpo. E temos uma grande articulação com o Fórum de Mulheres de Pernambuco, que é uma entidade que congrega várias outras entidades feministas. Estamos sempre articulados com movimentos de mulheres e movimentos sociais. Também colocamos esses grupos à disposição das mulheres, pois eles têm a mesma missão e objetivos que nós: defender a nós mesmas.
Há mecanismos para facilitar a participação dessas representações sociais e da comunidade como um todo nos trabalhos desenvolvidos pelo Cisam?
No Cisam, temos um Conselho Gestor de Unidade com a participação dos usuários, das mulheres e da comunidade vizinha, dentre elas, muitas representações desses movimentos. Então já temos um perfil um pouco diferenciado nesse sentido. Se trabalhamos em uma rede pública para atender as pessoas, precisamos ouvi-lás. Isso significa abrir esses mecanismos e espaços de fala e diálogo dentro da nossas instituição com esses parceiros. Essa relação é importante para que nós possamos cumprir a nossa missão de um órgão formador, enquanto universidade que forma profissionais na área de saúde, e, ao mesmo tempo, para estarmos em consonância às necessidades e demandas dos nossos usuários, tentando atender a todos sem preconceitos de raça, cor, de classe social, de gênero. Evidentemente que dentro do Cisam somos muitas pessoas e que também há opiniões diferentes, mas, como temos um espaço democrático de trabalho, conseguimos garantir uma coesão nos nossos atendimentos e nas ações que desenvolvemos.
Atualmente há uma frente no ensino da medicina que demanda por uma prática mais humanizada da profissão. Acredita que o trabalho do Cisam caminha nessa linha?
O nosso papel é procurar se aproximar mais do outro. Sair da questão mais técnica dos atendimentos, da tática e da relação médico-paciente vista com o profissional da saúde lá em cima e o usuário lá embaixo. Tentamos fazer essa aproximação e procuramos atender a maior demanda possível. Trabalhamos com a gestação de alto risco, com de baixo risco, com a população trans, com a violência sexual, com aleitamento materno, estimulamos o parto humanizado, trabalhamos com as crianças especiais na área de neuropediatria, autismo e outras especialidades. Há uma diversificação no nosso atendimento, porque somos um espaço de aprendizagem e a área da saúde não é estática. As coisas mudam e temos que evoluir com o tempo, observando as evidências científicas para que possamos nos adequar e nos moldar à realidade da nossa sociedade.
Saiba Mais
Quais as medidas e políticas para diminuir a desigualdade de gênero e a violência contra a mulher?
É uma pergunta complexa, pois temos que atacar de todos os lados. Temos que fazer isso dentro da família promovendo diálogos, mudando os comportamentos com nossos filhos. dividindo todas as tarefas iguais. Nada de rosa para um e azul para o outro, pois usamos todas as cores. Então vai desde o núcleo mais central, na família, até a parte profissional, em que precisamos levar orientação e informação à sociedade de uma forma geral. Falar sobre educação sexual e reprodutiva nas escolas e nas comunidades é muito importante para que as pessoas saibam desfrutar da sua vida sexual com segurança e, a partir daí, ter uma educação mais igualitária, em que o respeito entre homens e mulheres aconteçam independentemente dos impulsos de vontades e desejos. É uma questão macro, que passa pela educação, pela construção social e pela questão da saúde, sendo primordial garantir acesso à informações corretas e efetivas e acesso a insumos para evitar gravidez não desejada e para trabalhar em ações promovendo saúde, em vez de apenas ações curativas. Tentar respeitar cada um dentro do meio em que vive, dentro das condições e possibilidades.