O Brasil é o campeão mundial em atropelamento, diz o deputado Ricardo Izar (PP-SP), autor do Projeto de Lei nº 466/2015, que cria políticas mitigatórias para acidentes da fauna em rodovias. “O número é assustador, parece exagero. Por isso, precisamos de uma lei específica”, explica. Porém, segundo o parlamentar, houve um erro básico na estratégia de aprovação do PL. “Pedimos urgência, daí ele deixou de ser terminativo nas comissões e ficou terminativo no plenário. Não imaginava que passaria tão rapidamente pelas comissões. Foi aprovado por unanimidade em todas”, ressalta.
A pandemia, no entanto, colocou o 466/2015 no compasso de espera. “Infelizmente, porque com a pandemia também estão aumentando os atropelamentos. Os animais estão saindo mais da toca”, comenta. Além de criar políticas mitigatórias, o PL propõe o desenvolvimento de um sistema integrado e informatizado de coleta de informações. “Precisamos saber quais são os pontos críticos de atropelamento para saber quais são as políticas mais efetivas: placas, passagens de fauna, sonorizadores, lombadas”, enumera.
“A gente quer, no projeto, que a compensação ambiental das concessionárias possa ser usada dessa forma.” Para o deputado, por conta da pandemia e da estratégia errada na tramitação, o PL só deve ser votado no ano que vem. “O requerimento de urgência já foi aprovado, só falta o mérito. Mas, o PL é consenso na Casa inteira, acrescenta.”
Programas do governo
Responsável pelas rodovias do país, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) desenvolve programas para evitar acidentes com animais nas estradas em todo país em empreendimentos que ainda estão em fase de obras, conforme determinam as respectivas Licenças de Instalação (LI). Atualmente, são cerca de 20 empreendimentos monitorados, que, em extensão, somam quase 6 mil km de rodovias.
No levantamento atual, o órgão informou que cerca de 200 pessoas estão mobilizadas nesse tipo de ação. “Se considerarmos os investimentos realizados com monitoramento de fauna, no período de 2010 a julho de 2020, temos um montante investido na preservação da fauna no entorno das rodovias federais de aproximadamente R$ 70 milhões”, explica o DNIT. “Esses números são aproximados, pois existem empreendimentos que são monitorados por meio de termos de cooperação com universidades federais”, ressalta.
Segundo o órgão, existem investimentos realizados na fase de estudos para a obtenção das licenças de instalação dos empreendimentos. “Desde a fase de licença prévia, o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) solicita a realização de estudos para a caracterização da fauna, bem como no caso de empreendimentos de duplicação, costumam ser solicitadas campanhas de monitoramento de atropelamento de fauna”.
Uma área específica do departamento tem cuidado do assunto. A Coordenação-Geral de Meio Ambiente é responsável por desenvolver, implantar e coordenar o sistema de gestão ambiental rodoviário, ferroviário e aquaviário do Plano Nacional de Viação de Transportes. “Dessa forma, a autarquia segue os procedimentos exigidos pela legislação ambiental e busca o desenvolvimento nacional, conciliando a infraestrutura logística com a responsabilidade socioambiental”, informa.
Durante a elaboração dos projetos de infraestrutura, são realizados levantamentos e monitoramentos para identificar quantos e quais animais vivem nas regiões onde os empreendimentos serão implantados. “Equipes de biólogos e veterinários acompanham as frentes de obra para afastar os animais silvestres do local, remover os que podem não ter se retirado e resgatar os eventualmente feridos para tratamento e correta destinação. Para reduzir os atropelamentos de animais, o DNIT identifica os pontos críticos e instala sinalização, redutores de velocidade e passagens de fauna, que, além de prevenir a morte direta dos animais, colaboram para manutenção da conectividade dos habitats.”