Artigo: O legislativismo inconstitucional
Finge-se desconhecer o princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei
postado em 06:00 - 17/07/2023Finge-se desconhecer o princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei
postado em 06:00 - 17/07/2023O PL 2.796/2021 regulamenta a fabricação, a importação, a comercialização e o desenvolvimento de jogos eletrônicos no Brasil
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postado em 06:00 - 27/02/2022A Constituição Cidadã, como a apelidou o dr. Ulysses Guimarães, agoniza em leito de morte. É vítima de anemia profunda, que a impede de se proteger de conspirações golpistas
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postado em 00:01 - 01/01/2022