Artigo: A tentação da competência por decreto
A carga horária desceu de 8.952 para 7.282. A Resolução nº 516, de 22/8/2023, do Conselho Nacional de Justiça, optou por aceitar que, nos concursos públicos, cotistas sejam aprovados mesmo que com nota 20% inferior à nota mínima
postado em 06:00 - 20/10/2023