Artigo: O legislativismo inconstitucional

Finge-se desconhecer o princípio constitucional da legalidade, segundo o qual ninguém pode ser obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da lei

postado em 06:00 - 17/07/2023

Artigo: A Constituição no afogadilho punitivista

postado em 06:00 - 02/05/2023

Medo

''No Brasil, ter o poder é mandar, ainda que de forma individual e grosseiramente casuística, quando se exigem conjugações das forças, sob a atuação segundo a competência expressa, prevista na Constituição, em respeito ao direito à cidadania''

postado em 04:05 - 09/06/2020

Artigo: Estado de defesa e estado de sítio

''A Constituição Federal prevê dois poderosos e excepcionais regimes: o estado de defesa (art.136) e o estado de sítio (arts.137/139), sob cujo império normas constitucionais disciplinam e limitam o exercício de poder extravagante e inibem o gozo pleno de direitos e liberdades públicas e individuais''

postado em 04:11 - 13/04/2020