A recente acusação de feminicídio contra um sargento da Polícia Militar do Rio de Janeiro, cujo caso ganhou repercussão após a divulgação de imagens de câmeras de segurança, levanta uma dúvida comum: qual o destino de um agente de segurança pública que comete um crime grave? O processo pode seguir por caminhos diferentes, envolvendo tanto a Justiça comum quanto a militar, além de um procedimento interno na própria corporação.
Quando um policial é preso em flagrante por um crime fora de serviço, como neste caso, ele é levado a uma delegacia da Polícia Civil, que inicia a investigação. Dali, o agente costuma ser encaminhado para a Unidade Prisional da Polícia Militar, onde aguarda os desdobramentos judiciais. A partir deste ponto, o futuro do acusado se divide em duas esferas: a criminal e a administrativa.
Justiça comum ou militar: qual o caminho?
A definição de onde o policial será julgado depende da natureza do crime. Crimes dolosos contra a vida de civis, como homicídio e feminicídio, são de competência da Justiça comum. Isso significa que o policial será julgado por um Tribunal do Júri, formado por cidadãos sorteados, exatamente como qualquer outra pessoa acusada do mesmo delito.
A Justiça Militar, por outro lado, julga os chamados crimes militares. Estes incluem infrações previstas no Código Penal Militar, como insubordinação, deserção ou violência praticada por um militar em serviço contra outro militar. Um crime cometido por um agente de folga contra um civil, sem relação com sua função, não se enquadra nesta categoria.
As punições dentro da corporação
Paralelamente ao processo criminal, a Corregedoria da Polícia Militar abre um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Essa investigação interna apura se a conduta do agente feriu os regulamentos e a honra da corporação. O resultado do PAD é independente da decisão judicial. Um policial pode ser absolvido na Justiça e, mesmo assim, ser expulso da PM.
As sanções administrativas variam conforme a gravidade da falta e podem incluir:
- Advertência: uma repreensão formal por faltas leves.
- Repreensão: um registro mais severo no histórico do policial.
- Suspensão: afastamento temporário do trabalho, sem receber salário.
- Exclusão ou expulsão: a pena máxima, que resulta na perda do cargo e da patente.
Os processos, tanto na esfera criminal quanto na administrativa, podem levar anos até uma decisão final. Durante esse período, o policial pode permanecer preso preventivamente ou responder em liberdade, dependendo da decisão judicial.
