Apenas cinco dos 16 partidos com representação no Senado se comprometem a apoiar o fim do voto secreto em todas as situações existentes no Legislativo. Para o sigilo ser derrubado, além dos 19 parlamentares dessas legendas, serão necessários mais 30 votos favoráveis à proposta que trata do tema e deve ir ao plenário hoje ou amanhã. Com o baixo apoio dos senadores à abertura total, pode prevalecer uma estratégia articulada pelo PSDB e parte do PMDB de reduzir o alcance do texto. Enquanto isso, a Câmara investe em outra matéria que abre o voto apenas nos casos de cassação de mandato.
Ao Correio, a maioria dos líderes partidários do Senado disse que vai liberar as respectivas bancadas para que os senadores votem como quiserem na análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 43/2013, que prevê o fim do sigilo em todos os casos previstos na Constituição e nos regimentos internos do Poder Legislativo (veja Entenda o caso). Isso porque, segundo eles, é um projeto cuja decisão é de caráter pessoal. Fogem à regra PT, PSB, PSol, PSD e PV, que prometeram, por meio de seus líderes, votar unidos contra o voto secreto. No caso das três últimas legendas, há apenas um senador eleito em cada.
A falta de consenso já tirou o assunto da pauta na semana passada. O PMDB, por exemplo, está dividido. O relator da PEC, Sérgio Souza (PR), defende a abertura em todas as situações. Já Romero Jucá (RO) é um dos que articulam para manter secretos os votos de vetos presidenciais e de indicações de autoridades. ;Vou reunir a bancada hoje. Se houver muita divergência, vou liberar o voto. Pessoalmente, minha preocupação é em relação à abertura de vetos. A PEC tem extensão às assembleias legislativas e às câmaras municipais. Uma câmara de cidade pequena ficará muito refém do Poder Executivo;, avalia o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE).
Os senadores contrários à abertura em todos os casos vão apresentar uma emenda pedindo para que seja votado item por item da proposta. A ideia é aprovar a abertura para cassação de mandatos parlamentares ; situação de mais apelo popular ; e rejeitar as outras previsões. Para consolidar a manobra, o grupo tenta ganhar o voto de mais senadores. O ex-presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), é um dos que têm chamado colegas para conversar. ;Para mim, ele (Sarney) argumentou que todos os parlamentos do mundo têm voto secreto. Eu respondi que nosso país é o que tem mais modalidades;, diz Randolfe Rodrigues (PSol-AP), que promete votar pela abertura total.
Na hipótese de apenas o fim do sigilo nos casos de cassação prosperar, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgará essa parte do texto, e o resto deve voltar para a gaveta. ;À medida que as manifestações de junho ficam distantes, o Senado vai se afastando da agenda das ruas. Quem defende o voto secreto pensa com a cabeça da velha política;, afirma o líder do PSB, Rodrigo Rollemberg (DF).
Estratégia
Na quarta-feira passada, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se reuniu com Renan para elaborar a estratégia. Ficou acertado que as duas Casas tentariam encerrar o assunto nesta semana, mas o esforço seria para que prevalecesse o mínimo de transparência. Enquanto no Senado haverá as novas tentativas de fatiar o texto, na Câmara, a batalha será evitar que a PEC 196/2012, que acaba com o sigilo apenas para cassação de mandatos, seja modificada. Em ambos os casos, o objetivo é o mesmo: isolar o PT, que insiste em acabar com todo tipo de voto secreto.
Na Câmara, os petistas anunciaram que apresentarão destaque ao texto da cassação, que pode entrar na pauta amanhã, tentando ampliá-lo a todas as votações. ;Queremos o voto aberto amplo, geral e irrestrito;, comenta o líder do partido na Casa, José Guimarães (CE). Os líderes de pelo menos quatro bancadas ; PSD, PCdoB, PSol e o bloco PR, PRP, PTdoB ; afirmaram ao Correio que votarão a favor da emenda do PT. Ao todo, esses partidos representam 182 deputados ; são necessários 308 votos para aprovar uma PEC.
Outras legendas se dizem favoráveis ao fim do voto secreto completamente, mas relativizam o apoio à intenção dos petistas. O líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), por exemplo, diz desconfiar dos objetivos do PT, já que uma mudança no texto agora obrigaria seu retorno ao Senado. ;Será que eles querem mesmo ampliar o alcance da PEC ou só procrastinar o assunto, evitando que se acabe com o sigilo para as cassações?;, questiona.
O líder do Solidariedade, Fernando Francischinni (PR), adianta que trabalhará para impedir a votação da PEC 196. ;Temos que pressionar o Senado a aprovar a PEC 43, do jeito que já votamos, por unanimidade na Câmara. Senão, para a opinião pública vai parecer que a gente se arrependeu e está voltando atrás, votando um texto menor;, critica. ;Se aprovarmos essa PEC da cassação logo, nos adiantamos enquanto a outra proposta é analisada pelos senadores;, contesta o líder PDT, André Figueiredo (CE).
Entenda o caso
Atualmente, há duas propostas em tramitação no Congresso com o objetivo de instituir o voto aberto nas decisões do parlamento, uma na Câmara e uma no Senado. Confira a situação de cada uma:
Senado ; PEC 43/2013
A matéria está pronta para ser votada em plenário e prevê o fim do sigilo em todos os casos ; eleição da Mesa Diretora, suspensão da imunidade parlamentar durante estado de sítio, escolha de autoridades (magistrados, ministros, procurador-geral da República, diretores de agências reguladoras, diretores do Banco Central, chefes de missão diplomática), exoneração do procurador-geral da República, perda de mandato parlamentar e vetos presidenciais. Parlamentares, no entanto, articulam para que a PEC seja fatiada, ou seja, dividi-la por temas. Caso seja aprovada, segue para a promulgação do Congresso.
Câmara ; PEC 196/2012
De autoria do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), a medida, apresentada em 2007, acaba com o voto secreto somente no caso de cassação de mandato parlamentar. Foi aprovada na comissão especial da Câmara na semana passada e agora tem de ser apreciada em dois turnos pelo plenário da Casa. O PT, entretanto, promete apresentar emenda para ampliar os efeitos da PEC,
que abrangeria todas as situações já previstas na EC 43/2013. Se a emenda for aprovada, o texto terá ue voltar ao Senado, o que atrasaria ainda mais a tramitação.