Verifique o estepe
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) não trata especificamente sobre a validade dos pneus e suas condições de uso. Entretanto, o artigo 230 dispõe que, veículos “em mau estado de conservação, comprometendo a segurança” receberão penalidade grave, punível com multa e pontuação na carteira.
A infração é considerada grave e o valor da pena é de R$ 195,23 mais cinco pontos na CNH do condutor. O mesmo vale para o estepe, que deve estar em bom estado. O agente de trânsito tem o poder de pedir a retenção do veículo que seja considerado inapropriado para rodar, até que o responsável troque os pneus avariados. (EM*)