Segundo o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do ministério, o Facebook incorreu em "prática abusiva", permitindo que dados de 443 mil usuários ficassem indevidamente disponíveis para os desenvolvedores do aplicativo "This is Your Digital Life" ("Esta é a sua vida digital").
Esse aplicativo coletou dados pessoais de milhões de usuários da rede social em todo o mundo, que foram transferidos para a consultoria britânica de marketing político Cambridge Analytica e usados sem consentimento em campanhas políticas, como a que deu a vitória ao Brexit no Reino Unidos e a Donald Trump nas eleições presidenciais de 2016 nos Estados Unidos.
As autoridades começaram a investigar o caso após relatos de que usuários brasileiros também poderiam ter sido vítimas do uso indevido de seus dados.
O Facebook estimou em 2018 que dados de 87 milhões de usuários foram compartilhados com a Cambridge Analytica.
Mas nesta segunda, a rede social emitiu um comunicado em que garante que "não há evidências de que dados de usuários no Brasil tenham sido transferidos para a Cambridge Analytica" e que está analisando suas "alternativas legais" para este caso.
"Fizemos alterações em nossa plataforma, restringindo as informações que podem ser acessadas pelos desenvolvedores de aplicativos", acrescentou a empresa, cuja sede no Brasil fica em São Paulo.
O Ministério da Justiça afirma que o Facebook não informou adequadamente seus usuários "sobre as consequências das configurações de privacidade padrão", especialmente em relação aos dados de "amigos e amigos de amigos".
A rede social tem dez dias para recorrer da decisão e um mês para pagar a multa, segundo o governo.
Em julho, o Facebook foi obrigado a pagar uma multa recorde de cinco bilhões dólares pela autoridade reguladora de comunicações dos Estados Unidos (FTC) por não proteger os dados pessoais de seus usuários.
O gigante das mídias sociais anunciou em setembro que havia suspendido "dezenas de milhões" de aplicativos potencialmente arriscados em termos de respeito à privacidade de seus usuários.