A denúncia de que órgãos de inteligência do governo norte-americano teriam mantido um esquema de monitoramento não autorizado da internet brasileira levantou dúvidas sobre o poder da legislação do país contra violações à privacidade na rede. A suspeita de que e-mails e dados pessoais tenham sido acessados sem autorização dos usuários colocou em pauta a discussão sobre a segurança cibernética em um âmbito civil. Uma ferramenta que poderia resguardar melhor os direitos dos internautas espera aprovação na Câmara há mais de um ano: o Projeto de Lei n; 2.126, de 2011, conhecido como marco civil da internet. Depois de ter a votação adiada seis vezes, o texto foi ressuscitado e pode finalmente se tornar realidade.
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O projeto teve início em uma consulta na web, que contou com mais de 2 mil contribuições. Desde então, o texto sofreu várias modificações, sugeridas por especialistas e representantes do segmento, até resultar em uma proposta que se apoia em três pilares: liberdade de expressão, proteção da privacidade e neutralidade da rede (veja quadro). ;Infelizmente, foi necessário o vazamento de informações para todo mundo descobrir o que era o marco civil. A aprovação desse projeto tornaria ilegal uma série de práticas que estão nas denúncias divulgadas, e hoje a lei não define (medidas contra elas);, aponta o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator do projeto.