Jornal Correio Braziliense

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O direito de espernear

Botafogo protocola pedido de anulação da partida contra o Palmeiras, no Estádio Mané Garrincha, sob alegação de erro na utilização do árbitro de vídeo. Membro do STJD constesta argumentação




Na estreia do árbitro de vídeo (VAR) no Estádio Mané Garrincha, uma polêmica marcação deixou indefinido o placar de 1 x 0 para o Palmeiras, mesmo depois dos 90 minutos. O Botafogo pede a anulação da partida, válida pela sexta rodada do Campeonato Brasileiro, alegando um erro de procedimento do árbitro paranaense Paulo Roberto Alves Júnior quanto à utilização do recurso tecnológico no lance decisivo do jogo. Com a vitória, o alviverde ampliou a vantagem na liderança da competição.

Em lance polêmico na área carioca, o atacante Deyverson, do Palmeiras, levou um pisão no pé do zagueiro Gabriel. No momento, o árbitro assinalou simulação e mostrou o cartão amarelo ao centroavante palmeirense. Com convicção, mandou o jogo seguir. Logo depois, paralisou a partida e escutou os assistentes de vídeo. Foi solicitada a revisão do lance por Paulo Roberto. Após alguns replays em câmera lenta, o juiz mudou a decisão e decidiu assinalar o pênalti.

Apesar das reclamações botafoguenses, o paraguaio Gustavo Gómez converteu a cobrança, dando números finais ao duelo. O Botafogo alega que a partida havia prosseguido normalmente após o lance do pênalti, o que impediria o uso do VAR, caracterizando um erro de direito. O conceito se refere à falta de cumprimento da regra do jogo, sendo matéria exata e não interpretativa. Somente nestes casos seria possível anulação de uma partida. Por exemplo, se uma equipe jogar com 12 jogadores ou um time promover quatro substituições.

A queixa do alvinegro carioca diz que ;ao revisar um lance após o jogo ter recomeçado, o árbitro violou a regra 5 e o protocolo 8.12 da regra do VAR. A decisão tomada foi um erro de direito, não um erro de fato;. No entanto, segundo a regra, o erro de procedimento no VAR não seria o bastante para invalidar uma partida. Segundo a Fifa, uma partida não pode ser invalidada por ;revisão de situação/decisão que não deveria ser revisável;.

O árbitro erra ao revisar um lance que não era mais passível de análise, mas, de acordo com a International Board, órgão que regulamenta as regras do futebol mundial, isso não é suficiente para a anulação de uma partida. Ainda sem entrar oficialmente com o pedido, o clube deverá apelar a um Tribunal de Justiça Desportiva, se o caso avançar nas esferas responsáveis.

*Estagiário sob a supervisão de Fernando Brito