A Rede de Informações formada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pelos tribunais de contas estaduais e municipais e pelas comissões de fiscalização da Câmara e do Senado está em atividade há mais de um mês. Ontem, o grupo deu um passo importante ao apresentar o portal na internet. A página agregará informações detalhadas de todas as ações implementadas para a Copa do Mundo de 2014.
O portal será público, ou seja, qualquer pessoa poderá averiguar o destino dos recursos. O endereço terá um espaço para disponibilizar os cadernos de encargos. Na descrição de cada ação prevista, o internauta poderá acompanhar a fase de execução. Outra opção será acompanhar as ações por unidade da federação, clicando no estado desejado em um mapa do Brasil. A terceira opção será acompanhar as ações por área. Haverá ainda um espaço para o cidadão fazer denúncias e sugestões.
Atividades, compras de bens permanentes e obras, por exemplo, serão detalhadas em cada ação, quer envolvam estádio, transporte rodoviário, saúde, segurança, infraestrutura aeroportuária ou turismo. Devem ser incluídas, por sugestão dos membros dos tribunais de contas, uma área para avaliação do legado das ações e uma, de acesso restrito, para a troca de informações entre os tribunais de contas.
;A ideia de disponibilizar essas informações ao público vai reduzir o número de irregularidades;, assegura Hipólito Gadelha, consultor de orçamentos e fiscalização do Senado e responsável pelo portal.
Combate à sonegação
Para obrigar que todos mantenham o site atualizado, há a ideia de criar um projeto de lei que obrigue os órgãos responsáveis a repassar as informações, sob pena, em caso de omissão, de a cidade não receber mais repasses da União caso qualquer ação não seja divulgada. O TCU também pretende propor uma instrução normativa com a intenção de multar os sonegadores de informação.
Segundo Gadelha, tecnicamente, o portal poderá entrar no ar em um mês, mas o início da inserção de conteúdo depende do Ministério do Esporte. O órgão definirá as ações que realmente são relacionadas com a Copa do Mundo. ;Espero que seja até o fim do ano;, arrisca.
Exemplo a não ser seguido
Antes da apresentação do portal, o secretário de controle externo do TCU no Rio de Janeiro, Osvaldo Perrout, relatou as maiores dificuldades enfrentadas na fiscalização dos Jogos Pan-Americanos do Rio, em 2007. ;Não foi criado nenhum grupo específico, nem no TCU, no TCE ou no TCM. Além disso, os três órgãos não atuaram de forma conjunta;, lamentou.
A lista foi enorme. ;Até março de 2007 não havia sido definida uma matriz de responsabilidades, o que dificultou bastante a fiscalização.; A demora para execução das obras também atrapalhou. ;O que era para acontecer em três, cinco anos, foi feito em seis meses;, lembrou Perrout.
O TCU apura até hoje os indícios de superfaturamento, desvios de verbas e outras irregularidades. A experiência, de acordo com Perrout, deve ser utilizada para que isso não se repita. Para isso, ele apresentou mais de 20 sugestões de ;oportunidades de melhoria;, entre elas, a criação do portal. ;Há uma falta de cultura no Brasil de trabalhar conjuntamente, que está sendo atacada com esta rede;, ressaltou o secretário do TCU. (TK)
Problema conceitual
Uma das maiores dificuldades apontadas pelos representantes dos tribunais de contas será definir quais são as obras diretamente ligadas à Copa do Mundo, principalmente no que diz respeito a infraestrutura. Um dos pontos de referência será o caderno de encargos. Outro ponto de discussão, ainda sem solução, é se a fiscalização será conjunta ou apenas padronizada.