O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei para a prevenção e punição da violência nos estádios, mas derrubou a proposta do governo de cadastrar todos os frequentadores. Foi mantida a exigência de cadastro atualizado dos integrantes de torcidas organizadas. As novas regras fixam pena de um a dois anos de prisão para quem promover tumulto ou incitar violência. Para o crime de fraude no resultado da competição, as penas são de dois a seis anos de prisão.
Também há punição para os cambistas. A venda de ingresso por preço superior ao estampado no bilhete acarretará em prisão de um a dois anos e aumenta a punição para dois a quatro anos nos casos de desvio e distribuição de ingressos superfaturados. A lei vale para todos os esportes, não apenas o futebol, e será encaminhada para votação no Senado.
Os infratores primários e com bons antecedentes poderão ser punidos com a proibição de frequentar os estádios por período que varia de três meses a três anos, de acordo com a gravidade do delito. O projeto pune as torcidas organizadas com proibição de comparecer aos estádios por até três anos, no caso de envolvimento em tumulto e violência ou de invasão de lugares restritos. As torcidas poderão ser responsabilizadas judicialmente pelos danos causados por seus integrantes não apenas dentro do estádio, mas nos arredores e no trajeto e ida e volta aos jogos.
"Quando as penalidades forem aplicadas, vão evitar que outras pessoas procedam da mesma maneira", disse o relator do projeto, José Rocha (PR-BA). O deputado Silvio Torres (PSDB-SP) explicou porque a Câmara optou por retirar do texto o cadastro nacional de torcedores. "Seria uma burocracia incompreensível." Mas o parlamentar defendeu a obrigatoriedade de cadastro dos integrantes de torcidas organizadas. "A maioria dos tumultos tem acontecido por causa de elementos infiltrados", afirmou.