Confira as regras do Ibama para criar um animal silvestre em casa, como pet

Ter ou não ter um animal silvestre? Saiba como adquirir um de forma legal e entenda os riscos de criá-lo como pet

Correio Braziliense

postado em 06/08/2020 09:00

Até é possível criar um animal pouco convencional em casa, a exemplo de papagaio, iguana, aranha, cobras, etc. Mas a única forma de tê-los legalmente é adquirindo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) ou pelo órgão estadual/distrital (veja quadro).

Por definição, de acordo com o Ibama, o termo fauna silvestre nativa refere-se a todas as espécies não exóticas e não domésticas. “Ou seja, que tenham todo ou parte do ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou águas jurisdicionais brasileiras, incluindo as migratórias. As exóticas não são naturais do nosso território”, explica a veterinária Amanda de Carvalho Moreira.

No Brasil, o tráfico e o comércio de animais silvestres sem autorização são ilegais e amparados pela Lei nº 9.605 (de Crimes Ambientais). A pena é detenção de seis meses a um ano, além de multa. O comércio ilegal de animais é o terceiro maior do mundo, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas.

Segundo a World Wide Fund for Nature (WWF), o Brasil é um dos países que mais exporta bichos ilegalmente, com a comercialização de cerca de 12 milhões, anualmente, o que resulta na movimentação de mais de US$ 1 bilhão. No DF, somente entre janeiro e julho deste ano, 1.408 espécies foram resgatadas. No mesmo período de 2019, foram 1.463, de acordo com dados do Batalhão de Polícia Militar Ambiental (BPMA). “A origem ilegal traz diversas consequências negativas, pois envolve maus-tratos. Muitas vezes, esses animais são mantidos em condições precárias até chegar ao comprador, havendo inúmeras mortes”, diz Amanda, também residente em clínica médica e cirúrgica de animais silvestres.

Outro agravante é o fato de que a maioria dos animais traficados é retirada da natureza. “Isso causa um enorme desequilíbrio na fauna, sendo responsável pelo estado de conservação de muitas espécies ameaçadas de extinção”, explica a veterinária.

“Quero um”

Como qualquer bicho de companhia, os animais silvestres criados como pet necessitam de cuidados que variam de acordo com a espécie e a biologia. “Para garantir a qualidade de vida deles, é imprescindível que o tutor adquira conhecimento sobre a espécie e que tenha acompanhamento com um veterinário especializado periodicamente”, sugere a veterinária.

Eles não são domesticados por anos ou décadas, portanto, apresentam comportamentos naturais e têm mais facilidade para voltar para natureza. “Por isso, é importante saber sempre de onde vem o animal, qual a procedência dele, principalmente, é preciso preservá-lo. Por exemplo, muitos desses bichos despejam sementes no solo e, assim, ajudam na reflorestação”, explica o biólogo Abrahão Charles.

Segundo ele, caso o bicho seja retirado do ambiente natural, além de prejudicial para a fauna e a flora, muitos podem transmitir doenças. “A pandemia é um exemplo disso, o coronavírus é uma mutação de um vírus de origem de morcegos para seres humanos. Agora, transformou-se no maior problema da humanidade. Foi um animal silvestre que saiu do habitat para consumo”, observa o biólogo, formado em biologia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e mestre em biologia animal pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ).

A dica dele é, antes de querer criar um animal silvestre, pensar muito sobre o assunto. “É necessário entender como é a saúde, a alimentação dele, e, quando estiver doente, ter um tratamento adequado, pois não é qualquer veterinário que consegue cuidar desse tipo de animal, exige uma especialização”, afirma. Abrahão explica que, nos criadouros, os animais estão mais adaptados ao local doméstico. “Mesmo sendo bem tratado, aprisionar um animal silvestre pode causar danos à saúde dele e do ambiente. É bom sempre repensar se é bom tê-lo.”

O empresário e técnico em eletrônica Marciel Schroeder, 28 anos, tem um papagaio – Amazona aestiva – chamado Théo. “Eu pesquisei muito sobre como tê-lo de forma legal, pois jamais teria um ilegal, ou seja, uma vítima do tráfico”, conta. Ele procurou um criadouro legalizado, onde adquiriu o Théo. Mas, antes, buscou informações de como cuidar do pássaro. “A alimentação dele é rica em frutas e legumes. Deixo-o bastante solto durante o dia e cuido muito em relação à temperatura”, afirma.

*Estagiaria sob a supervisão de Sibele Negromonte

Fique atento!

Aves

• As aves também podem sofrer com problemas respiratórios, infecciosos e parasitários. Os responsáveis devem mantê-las abrigadas do frio, do vento e oferecer as condições ambientais para que possam se desenvolver com saúde.

Roedores e coelhos

• Algumas doenças infecciosas e parasitárias de roedores e coelhos se expressam quando os animais estão em condições inadequadas de manejo alimentar e ambiental. Limpar o ambiente do pet com frequência e oferecer espaço para que ele expresse o seu comportamento natural é bem importante. Visitar o médico veterinário com frequência é outro cuidado básico, que deve ser respeitado.

Répteis

• Algumas doenças são provocadas pela falta de higiene, por temperatura e umidade equivocadas. Por isso, é fundamental consultar o veterinário especializado para conhecer quais as condições ambientais necessárias para cada animal.

Fonte: Digital Vet – Clínica Veterinária de Especialidades

Como ter um animal silvestre em casa

1) Conheça a espécie ou subespécie

• Não basta saber apenas o nome comum, como papagaio. Por exemplo, o papagaio brasileiro, normalmente criado em cativeiro, tem o nome científico de Amazona aestiva, e conta com restrições de criação e necessita de documentação. Por outro lado, o papagaio australiano (Nymphicus hollandicus), popularmente conhecido como calopsita, tem recomendações diferentes e não necessita de autorização específica para criação.

2) O que devo considerar antes de adquirir um animal silvestre?

• É preciso estar consciente de que esses bichos, de maneira geral, não apresentam alguns atributos, como sociabilidade e mansidão, comuns aos domésticos. Animais silvestres e exóticos não são tão “apegados” a contato humano. Algumas espécies podem se sentir mais seguras sem a presença do homem. Por isso, é necessário ter muito cuidado na hora de interagir e manejar.

3) Autorização

• Para saber quais animais não precisam de autorização, é necessário acessar a lista de espécies isentas no site do Ibama. Nesse caso, você não precisa de nenhuma documentação do órgão ambiental para criar. Lembrando que, qualquer que seja o animal, o órgão ambiental atua em casos de maus-tratos.

4) Se o animal que pretendo criar não está na lista

• A única forma de ter um animal silvestre legalizado é adquiri-lo de um criadouro ou estabelecimento comercial autorizado pelo Ibama ou pelo órgão estadual/distrital.

6) Ao adquirir um animal silvestre de criadouro ou empreendimento autorizado

• Você deve receber nota fiscal contendo espécie e marcação do animal, além de certificado de origem com a mesma espécie e marcação da nota fiscal.

7) O que mais eu preciso saber?

• A propriedade de animais de estimação não autoriza a reprodução, a exposição à visitação pública ou qualquer finalidade diversa à de companhia.

Para mais informações acesse www.ibram.df.gov.br/

Fonte: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama)