Sem aval de Aras, Toffoli assina acordo com novas regras para leniência

Texto abre brecha para o Ministério Público seja excluído do processo de negociação e homologação de acordos com empresas que se envolvem em corrupção

Correio Braziliense

postado em 06/08/2020 14:11

Sem contar com apoio do procurador-geral da República, Augusto Aras, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, assinou, nesta quinta-feira (06), um acordo com o governo que prevê novas regras para a homologação de acordos de leniência. Esse tipo de contrato é firmado com empresas condenadas por corrupção.

A organização colabora com as autoridades e fornece provas relacionadas aos crimes para obter benefícios, como não ser proibida de participar de licitações e contratos públicos. No entanto, o acordo firmado entre STF, Controladoria Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU), abre brecha para que o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal sejam excluídas das negociações dos acordos.

Aras aguarda avaliação técnica da 5a Câmara de Coordenação e Revisão do MPF para assinar o documento. Ele havia pedido mais tempo para avaliar o caso e não compareceu a reunião agendada para esta quinta-feira, onde ocorreu a assinatura pelos demais órgãos.

Pelo texto, AGU e CGU ficam responsáveis pela operacionalização dos acordos. Em nota, Em nota, o MPF afirmou que "tem interesse de participar desse órgão coletivo para negociação de acordos de leniência", mas vai aguardar a manifestação do órgão técnico.