A União foi condenada a pagar R$50 mil a título de indenização por danos morais à sociedade em razão de declarações do ex-ministro da Educação, Abraham Weintrub, que afirmou que há plantações de maconha e laboratórios de produção de drogas em universidades federais do País.
A decisão foi tomada em ação movida pela União Nacional dos Estudantes (UNE), mas ainda cabe recurso da condenação. Caso seja mantida, o montante será repassado ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, gerido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em entrevista à TV Jornal da Cidade Online, em novembro do ano passado, o então titular do MEC disse que há faculdades de química desenvolvendo laboratórios de droga sintética, de metanfetamina porque, como a legislação determina, a polícia não pode entrar nos campi. "Você tem plantações extensivas de maconha em algumas universidades. A ponto de ter borrifador de agrotóxico", afirmou o ex-ministro.
Na época, Weintraub chegou a ser convocado a dar explicações na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Em sabatina, voltou a repetir as acusações.
Para a juíza federal Silvia Figueiredo Marques, da 26ª Vara Cível Federal de São Paulo, o ex-ministro ofendeu a honra coletiva dos estudantes sem dó nem piedade.
"Quando fez as afirmações apontadas, o fez na figura de ministro da Educação. Não foi um comentário de um qualquer do povo. Foi o ministro da Educação falando dos estudantes", destacou a magistrada.
Em sua decisão, proferida na quinta, 30, Silvia também lembrou que, por diversas vezes, o ex-ministro fez afirmações, sem provas, para prejudicar a imagem dos estudantes.
"É fato notório, não necessitando, pois, de prova, o viés ideológico do ex-ministro. Aliás, tanto ele fez e falou que terminou por deixar o ministério. Sendo que ainda se apura se o uso do passaporte diplomático por ele, imediatamente à saída do cargo para adentrar os Estados Unidos, foi regular", escreveu.
No processo, a defesa de Abraham Weintraub alegou que o então ministro não fez acusações aos estudantes, professores e reitores das universidades e que, ao conceder a entrevista, ele apenas fez referência a reportagens jornalísticas, divulgadas em vários veículos de comunicação. Os advogados disseram ainda que a fala incisiva expos apenas a preocupação do ex-ministro.
A reportagem entrou em contato com a AGU e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestações.