O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Helder Salomão (PT-ES), passará o fim de semana em conversas com parlamentares. A intenção é estudar a viabilidade de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a ação do Ministério da Justiça, que usou a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) para monitorar 579 servidores opositores do governo e integrantes de movimentos antifascistas.
Salomão comparou a ação do Ministério da Justiça a perseguições a oposicionistas durante a ditadura militar. “Se a gente não se posiciona, virão outras ações ainda mais duras. Há uma tentativa de interromper o regime democrático. Isso é prática de regimes totalitários, que não admitem o divergente”, afirmou. “Estamos discutindo abrir uma CPI. Temos de alinhar entre os parlamentares. A ideia é fazer um movimento de todo o Parlamento.”
Advogada especialista em direito constitucional, Beatriz Sena acredita que o Ministério da Justiça terá dificuldades para explicar o que fez. “O movimento antifascista é composto de pessoas que manifestam apreço e vontade de proteger a democracia, a liberdade de expressão. É um movimento, em sua maioria, pacífico”, frisou. “Com tantos assuntos importantes, gastar recursos públicos fazendo essas investigações? E o que vão fazer com essas informações? Vão perseguir? É uma coisa que causa espanto e, por qualquer ângulo que se possa analisar, não encontramos explicação razoável.”
Em uma nota na quinta-feira, o Ministério da Justiça alegou que a atividade foi “de inteligência e não de investigação” e que as informações se destinam, exclusivamente, “às autoridades públicas que efetivamente necessitem prevenir situação de risco para a segurança pública”. O Ministério Público Federal deu prazo de 10 dias para Executivo explicar o uso de um aparelho estatal para rastrear opositores.