Moraes intima presidente do Facebook no Brasil em inquérito das fake news

Magistrado elevou multa aplicada a empresa caso perfis de bolsonaristas não seja bloqueados em escala global e determina que em até 15 dias seja paga multa de R$ 1,9 milhão

Correio Braziliense

postado em 31/07/2020 19:56

Após o Facebook decidir não cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina o bloqueio de contas, na rede social, ligadas aos investigados no inquérito aberto para apurar fake news e ataques contra a Corte, o magistrado decidiu elevar a multa em caso de descumprimento. O valor, que era de R$ 240 mil por dia, passou para R$ 1,2 milhão. O magistrado também determinou a intimação do presidente da empresa no Brasil, identificado no documento como Conrado Leister.

No despacho, o magistrado afirma ainda que há oito dias, os perfis permanecem no ar, o que gerou dívida de R$ 1,9 milhão com a Justiça, que devem ser pagos em até 15 dias por Conrado. No posicionamento divulgado nesta sexta-feira (31), o Facebook, que tem sede nos Estados Unidos, mas com representação no Brasil. afirmou que respeita a legislação dos países onde atua. No entanto, alega "que a lei brasileira reconhece limites à sua jurisdição e a legitimidade de outras jurisdições”. A manifestação da rede social ocorreu após Moraes ampliar uma decisão anterior, tomada após reportagem do Correio, que concedeu prazo e fixou multa para que os perfis dos alvos fossem suspensos para acesso em território nacional.

As empresas Twitter e Facebook, que gerenciam as redes sociais cumpriram a primeira decisão. No entanto, os investigados mudaram a descrição do país em que estavam, para burlar o bloqueio e voltar com a atividade das contas no Twitter. Em novo despacho, Moraes determinou que a decisão anterior fosse cumprida integralmente, ou seja, que o acesso fosse impedido globalmente em relação às contas citadas no inquérito. Entre os alvos da investigação, e que tiveram os perfis suspensos, está o blogueiro Allan dos Santos, o ex-deputado Roberto Jefferson, o empresário Luciano Hang, e a ativista Sara Giromini. O Facebook cumpriu a decisão referente ao território nacional, mas vai recorrer ao plenário da ampliação da suspensão em escala internacional.

De acordo com informações obtidas pela reportagem, no caso do Facebook, mesmo que os investigados alterem a localização, ou seja, mudem em seus perfis e páginas a descrição do país em que estão, o acesso continua suspenso em todo o território nacional. Isso ocorre por conta da identificação do Facebook ser feito por endereço de IP, não por geolocalização, como o Twitter.

No entanto, caso o usuário faça uso de uma VPN (Rede Virtual Privada), poderá acessar as contas e páginas suspensas. Esse tipo de acesso pode ser feito por meio de aplicativos e navegadores de internet específicos. As especificações técnicas em relação ao Twitter representam um dos motivos do recurso da empresa, que será apresentado ao Supremo. Além disso, gestores do Facebook nos Estados Unidos não concordaram com a decisão, por avaliarem que ela ultrapassa os poderes do Supremo por atingir outros países e adentra a legislação internacional.