TCU arquiva denúncia contra Petrobras por anúncio em site de fake news

Petrobras admitiu que os anúncios foram decorrentes de um ''erro'' de uma empresa contratada

Correio Braziliense

postado em 29/07/2020 19:00

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, nesta quarta-feira (28/7), a denúncia contra a Petrobras por anúncios da estatal veiculados em sites e canais do YouTube que divulgam notícias falsas e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Petrobras admitiu que os anúncios foram decorrentes de um “erro” de uma empresa contratada. A decisão pelo arquivamento, no entanto, não impede a eventual realização de auditoria para verificar os contratos de publicidade de Petrobras.

Segundo o voto do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (SeinfraPet) identificou a ocorrência de impressões publicitárias em 736 sites, quando a lista autorizada pela estatal (whitelist) indicava apenas 261. Tal discrepância teria ocasionado 19.149 impressões, em dezembro de 2019, em canais antidemocráticos e de fake news do YouTube, como revelou matéria do jornal O Globo, de 31 de maio deste ano.

A empresa Gamned do Brasil Serviços de Informática Ltda. assumiu a responsabilidade exclusiva pela ocorrência, decorrente de erro operacional de um de seus funcionários. “Considerando os riscos advindos de impressões publicitárias em sítios que não sejam aderentes aos valores, visão e princípios da empresa, acolhendo proposição da unidade técnica, determinei a oitiva prévia da presidência da Petrobras para que se manifestasse sobre os fatos”, explicou o relator.

Em resposta ao pedido da Corte, a SeinfraPet afirmou que as medidas adotadas pela estatal são “suficientemente capazes de interromper publicações indevidas e mitigar os riscos inerentes a essas publicações”. Segundo o relator, a empresa informou que excluiu de sua lista “os canais mencionados na reportagem jornalística e os constantes do inquérito do STF, bem como suspendeu a publicidade na plataforma de YouTube, pois não possibilita o adequado controle dos canais que recebem publicações”. 

A empresa também esclareceu que aprimorou os sistemas internos de controle, para impedir que novos anúncios sejam veiculados, e adotou medidas destinadas à responsabilização da agência de publicidade contratada pela companhia, Propeg Comunicação S.A., que subcontratou os serviços da Gamned. “Os esclarecimentos prestados pela empresa estão sendo objeto de análise jurídica, podendo ensejar a abertura de procedimento para aplicação de multa”, diz o voto. 

A estimativa da Petrobras é que os 19.149 anúncios considerados “indesejados”, a companhia estimou que o conjunto dos canais tenha recebido pelos anúncios R$ 804,24. “Tal estimativa levou em conta o custo total de 43 milhões de impressões, no valor de R$ 1,8 milhão”. 

Em acórdão, a Corte de contas decidiu arquivar o processo por considerar desnecessária a adoção de determinações ou recomendações adicionais, uma vez que a estatal já adotou medidas para inibir futuras ocorrências. No entanto, isso “não impede a eventual realização de auditoria específica, de conformidade e/ou operacional, com o intuito de verificar os contratos de publicidade de Petrobras.” Procurada, a estatal não respondeu