O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, nesta quarta-feira (28/7), a denúncia contra a Petrobras por anúncios da estatal veiculados em sites e canais do YouTube que divulgam notícias falsas e ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso porque a Petrobras admitiu que os anúncios foram decorrentes de um “erro” de uma empresa contratada. A decisão pelo arquivamento, no entanto, não impede a eventual realização de auditoria para verificar os contratos de publicidade de Petrobras.
Segundo o voto do relator, ministro Walton Alencar Rodrigues, a Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (SeinfraPet) identificou a ocorrência de impressões publicitárias em 736 sites, quando a lista autorizada pela estatal (whitelist) indicava apenas 261. Tal discrepância teria ocasionado 19.149 impressões, em dezembro de 2019, em canais antidemocráticos e de fake news do YouTube, como revelou matéria do jornal O Globo, de 31 de maio deste ano.
A empresa Gamned do Brasil Serviços de Informática Ltda. assumiu a responsabilidade exclusiva pela ocorrência, decorrente de erro operacional de um de seus funcionários. “Considerando os riscos advindos de impressões publicitárias em sítios que não sejam aderentes aos valores, visão e princípios da empresa, acolhendo proposição da unidade técnica, determinei a oitiva prévia da presidência da Petrobras para que se manifestasse sobre os fatos”, explicou o relator.
Em resposta ao pedido da Corte, a SeinfraPet afirmou que as medidas adotadas pela estatal são “suficientemente capazes de interromper publicações indevidas e mitigar os riscos inerentes a essas publicações”. Segundo o relator, a empresa informou que excluiu de sua lista “os canais mencionados na reportagem jornalística e os constantes do inquérito do STF, bem como suspendeu a publicidade na plataforma de YouTube, pois não possibilita o adequado controle dos canais que recebem publicações”.
A empresa também esclareceu que aprimorou os sistemas internos de controle, para impedir que novos anúncios sejam veiculados, e adotou medidas destinadas à responsabilização da agência de publicidade contratada pela companhia, Propeg Comunicação S.A., que subcontratou os serviços da Gamned. “Os esclarecimentos prestados pela empresa estão sendo objeto de análise jurídica, podendo ensejar a abertura de procedimento para aplicação de multa”, diz o voto.
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Em acórdão, a Corte de contas decidiu arquivar o processo por considerar desnecessária a adoção de determinações ou recomendações adicionais, uma vez que a estatal já adotou medidas para inibir futuras ocorrências. No entanto, isso “não impede a eventual realização de auditoria específica, de conformidade e/ou operacional, com o intuito de verificar os contratos de publicidade de Petrobras.” Procurada, a estatal não respondeu