A peça foi enviada à Corte após o ministro Alexandre de Moraes ordenar ao Twitter e ao Facebook que suspendessem as contas de blogueiros e empresários bolsonaristas investigados no inquérito das fake news.
Apesar de não citar especificamente a decisão de Moraes, o governo alega que não há respaldo jurídico para as medidas. Fachin foi escolhido diretamente para este caso por ter sido relator de ação semelhante.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.