Correio Braziliense
postado em 26/07/2020 04:07
O presidente Jair Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), apresentou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para suspender a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio das redes sociais de investigados no inquérito que apura fake news e ataques contra a Corte. Na ação, os autores pedem que sejam tornadas nulas todas as decisões judiciais que resultam na suspensão de contas em redes sociais.
No texto, o governo alega que a Constituição Federal e a legislação não permitem “censura” e dizem que a suspensão e o bloqueio das contas de investigados nas redes sociais “configuram-se como desproporcionais e contrárias ao direito à liberdade de expressão e ao devido processo legal, os quais constituem preceitos fundamentais da ordem constitucional”. O documento não cita perfis ou nomes específicos, mas, se for acolhido pelo Supremo, beneficia apoiadores do governo que são alvos do inquérito das fake news e outros investigados pelo país.
Mais cedo, Bolsonaro fez um afago à deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) ao ir até a casa dela, em Brasília, onde tomaram café da manhã. Ela perdeu o posto por ter votado contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Fundo Nacional da Educação (Fundeb), gesto que foi interpretado como o afastamento do presidente dos apoiadores considerados mais radicais a fim de abrir espaço para os mais pragmáticos que compõe o Centrão.
Porém, ao se reaproximar da deputada, deu a entender que também está hasteando a bandeira branca para o grupo mais fiel e que existe a possibilidade de convivência entre eles e os profissionais do Centrão. A intenção de Bolsonaro parece ser amealhar a maior força possível, dentro da Câmara, para fazer o sucessor de Rodrigo Maia (DEM-RJ), mesmo que seja entre setores que têm mais diferenças do que semelhanças –– e impedir que candidatos de oposição se reforcem neste pleito.
“Comecei o dia com a visita surpresa do presidente Jair Bolsonaro em minha casa. Um gesto que simboliza os laços de amizade e alinhamento que nos unem e que seguem firmes. Apreciei muito essa surpresa”, exultou a deputada, em postagem numa rede social.
Passeio
Antes, porém, o presidente fez questão de evidenciar que a covid-19 não deixou qualquer marca na sua saúde –– no mais recente exame da doença, testou negativo. Foi até o Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA) levar a motocicleta que comprou, ano passado, para uma revisão. Nesse passeio, se por um lado Bolsonaro teve preocupações de mostrar que é um bom condutor, ao utilizar capacete, por outro demonstrou que continua desprezando a pandemia ao não utilizar a máscara facial –– o que é proibido no Distrito Federal.
Bolsonaro adiantou que, nesta semana, deve “editar muita coisa”, como novas regras para caçadores, atiradores e colecionadores (conhecidos como CACs), que têm acesso a posse e porte de armas de fogo. Também disse que orientou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, para que verifique a possibilidade de novos pedágios, nas rodovias do país, não cobrarem tarifa dos motociclistas.
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