PF deflagra 3ª fase de operação que investiga compra de respiradores em PE

A ação investiga irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação da Secretaria de Saúde para aquisição de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19

Correio Braziliense

postado em 23/07/2020 10:59

A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (23/7), a terceira fase da Operação Apneia, em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU). A ação investiga irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação da Secretaria de Saúde para aquisição de respiradores pulmonares durante a pandemia de Covid-19.

 

Há cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Pernambuco contra dois servidores da Secretaria de Saúde de Recife e um empresário. Este último ficou também impedido de realizar qualquer contrato com órgãos públicos, representando as suas ou qualquer outras empresas, conforme Decisão da Justiça Federal de Pernambuco.

Segundo as investigações, empresas em débito com a União em patamar de R$ 10 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-esposa do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. 

 

A PF descobriu que servidores da Secretaria de Saúde de Recife tinham conhecimento de que o ventilador pulmonar modelo BR-2000 não possui certificação da Anvisa e, apesar dessa autorização constar como requisito para contratação de empresas para fornecimento desse tipo de equipamento, foram firmados os contratos com a empresa investigada para aquisição de 500 respiradores, ao custo de R$ 11,5 milhões.

 

Descobriu-se, também, que a Secretaria de Saúde atestou a entrega e pagou por 50 respiradores, porém somente 35 foram efetivamente fornecidos pela empresa contratada, gerando um pagamento a mais de mais de R$ 320 mil.

 

Rescisão de contrato

 

Após 52 dias da aquisição dos equipamentos, a empresa requereu a rescisão do contrato e a pasta aceitou imediatamente, sem cobrança de qualquer multa contratual ou legal. A Anvisa informou que a fabricante dos respiradores também não tinha autorização para fabricar esse tipo de equipamento no atual endereço, e que os ventiladores pulmonares BR-2000 não poderiam ser utilizados em humanos. Trata-se de respirador recém desenvolvido a partir de equipamentos de uso veterinário. 

 

Trinta e quatro dos ventiladores pulmonares modelo BR-2000 fornecidos à Secretaria de Saúde de Recife foram apreendidos pela APEVISA durante as investigações. A Justiça Federal proibiu, a pedido do Ministério Público Federal, a continuidade da fabricação desse modelo de equipamento.

Os envolvidos serão indiciados pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB), crime contra a saúde pública (Art. 273, §1º-B do CPB), e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB).

 

Em nota enviada à imprensa, a Prefeitura do Recife respondeu sobre as investigações. Confira na íntegra:

"A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações e compras feitas pela Secretaria de Saúde para a emergência da covid-19 têm sido realizadas dentro da legalidade e enviadas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por iniciativa da própria Prefeitura. Sobre a compra de máscaras, todas foram devidamente recebidas e estão sendo utilizadas pelos profissionais de saúde nos hospitais. Em relação aos respiradores, os equipamentos não foram utilizados e com a demora da autorização da Anvisa, os equipamentos foram devolvidos à empresa e o valor pago foi totalmente devolvido para a Prefeitura, sem prejuízo para os cofres municipais."