O corregedor nacional do Ministério Público, Rinaldo Reis Lima, decidiu abrir reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato, no Paraná, por críticas contra uma decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Por meio de uma rede social, ele se manifestou contrariamente à decisão do ministro que suspendeu mandado de busca no gabinete do senador José Serra (PSDB-SP) –– suspeito de ter recebido aproximadamente R$ 5 milhões em propinas, para a campanha que o elegeu ao Senado, em 2014. Mandados de busca foram expedidos contra o parlamentar e deveriam ser cumpridos no apartamento funcional e no escritório no Congresso. Mas a Polícia Federal foi impedida de entrar no gabinete pela Polícia Legislativa, por determinação do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Horas depois, atendendo a um pedido da Mesa Diretora do Senado, Toffoli suspendeu as buscas. “Em 2019, o ministro Celso de Mello decidiu em sentido contrário à posição de hoje do ministro Toffoli, que proibiu o cumprimento de mandados no Senado. Para Celso, a tentativa de criar um ‘círculo de imunidade virtualmente absoluta’ afronta o princípio republicano”, escreveu Deltan.
O procurador prosseguiu. “Se a moda pega, o mesmo argumento de Toffoli poderia ser utilizado contra buscas e apreensões em quaisquer lugares, pelo risco de prejuízo à atividade empresarial, judicial, advocatícia, ministerial etc., dignas de igual proteção, o que inviabilizaria a apuração de crimes”, atacou.
Casuismo
Deltan afirmou, também, que a decisão “é casuística”. “Com todo o respeito ao STF e seu presidente, trata-se de solução casuísta que está equivocada juridicamente e que, independentemente de sua motivação, a qual não se questiona, tem por efeito dificultar a investigação de poderosos contra quem pesam evidências de crimes”, arrematou.
A abertura de uma reclamação contra Deltan marca mais um revés para a Lava-Jato. No início do mês, Toffoli determinou às forças-tarefa da operação que apresentem dados e informações à Procuradoria-Geral da República. A medida foi tomada em ação da PGR, sob relatoria do ministro Edson Fachin, que questiona ingerência dos procuradores ao supostamente direito de investigar os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), quando ambos possuem prerrogativa de foro privilegiado.
Em nota, Deltan rebateu a reclamação disciplinar e se justificou afirmando que “fez críticas respeitosas a fim de contribuir para o debate democrático de ideias”, salientou o procurador.