O senador José Serra (PSDB-SP) foi alvo da Polícia Federal, mais uma vez, em um desdobramento da Operação Lava-Jato na Justiça Eleitoral. O parlamentar é acusado de caixa dois na campanha eleitoral de 2014, quando se elegeu como representante de São Paulo no Congresso. De acordo com as investigações, ele teria recebido pelo menos R$ 5 milhões em propina. Foram realizadas buscas em um apartamento funcional do tucano, em Brasília. Também foi expedido um mandado para ser cumprido no gabinete, no Senado, mas a ação foi sustada pela Polícia Legislativa e posteriormente revogada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.
Esta é a segunda vez, em menos de um mês, que Serra é alvo de ação da PF. No dia 3, ele foi denunciado no âmbito da Lava-Jato e alvo de buscas em São Paulo. Segundo os investigadores, na fase da operação deflagrada ontem, foi constatada a existência de indícios do recebimento de R$ 5 milhões de doações eleitorais não contabilizadas, via operações financeiras e societárias simuladas, que serviu para “ocultar a origem ilícita dos valores recebidos.”
Em nota, Serra negou ter cometido qualquer irregularidade e disse que “lamenta a espetacularização que tem permeado ações deste tipo no país, reforça que jamais recebeu vantagens indevidas ao longo dos seus 40 anos de vida pública e sempre pautou sua carreira política na lisura e austeridade em relação aos gastos públicos”. Acrescentou que todas as contas das campanhas que fez foram aprovadas.
Por sua vez, o PSDB reiterou “sua confiança no senador José Serra, pautada nos mais de 40 anos de uma vida pública conduzida de forma proba e correta”.
Outros quatro
Além de Serra, a ação mirou José Serpieri Júnior, sócio e fundador da Qualicorp –– uma das principais empresas de planos de saúde do país —, que teria repassado o valor ilegal para o senador. Ele foi preso, temporariamente (ou seja, por até cinco dias, renováveis por mais cinco) junto com Arthur Azevedo Filho, Mino Mattos Mazzamati, e Rosa Maria Garcia, que também são suspeitos de envolvimento no suposto esquema. A Qualicorp confirmou as buscas em sua sede, e disse que “colabora com as autoridades competentes”. A defesa de Seriperi Filho afirmou que “é injustificável” a prisão do cliente com base em fatos antigos. Os mandados foram determinados pelo juiz Marcelo Antonio Martin Vargas, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo.
Ainda segundo a PF, o inquérito contou com a “colaboração espontânea de pessoas que teriam sido contratadas, no ano de 2014, para estruturar e operacionalizar os pagamentos de doações eleitorais não contabilizadas”. A operação foi denominada 23º Paralelo, em referência à localização cartográfica da cidade de São Paulo, local em que o grupo investigado teria praticado os crimes, e onde se desenvolve a maior parte das ações que apuram o caso.
Em nota, a Qualicorp salientou que “a nova administração da Companhia informa que adotará as medidas necessárias para apuração completa dos fatos narrados nas notícias divulgadas nesta manhã na imprensa, bem como colaborará com as autoridades públicas competentes”.
Justiça impôs limites à ação
A Polícia Federal sofreu duas derrotas na ação de ontem contra o senador José Serra (PSDB-SP). A primeira e mais impactante: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu o mandado de busca e apreensão que tinha como alvo o gabinete do parlamentar, no Congresso. A segunda foi a negativa de apreensão do celular do tucano pelo juiz eleitoral Marco Antonio Martin Vargas, que apontou a diligência como medida “extremamente gravosa” após o presidente do STF decidir que os agentes não poderiam entrar no local de trabalho de Serra.
A entrada das equipes no Congresso foi impedida pela Polícia Legislativa, que cumpriu ordem do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A Mesa do Senado enviou ao Supremo um pedido de liminar para suspender as buscas, alegando que nos casos que envolvem senadores e fatos relacionados ao mandato, a competência para determinar diligências é do Supremo.
Já sobre a coleta do celular de Serra, o juiz apontou que “mostra-se mais prudente” interpretar que o tucano poderia fazer uso do celular para tratar de assuntos relacionados ao seu cargo.
Para Toffoli, sobre a busca no gabinete, “a extrema amplitude da ordem de busca e apreensão, cujo objeto abrange computadores e quaisquer outros tipos de meio magnético ou digital de armazenamento de dados, impossibilita, de antemão, a delimitação de documentos e objetos que seriam diretamente ligados ao desempenho da atividade típica do mandato”.
A Mesa solicitou que o STF avalie, junto à Procuradoria Geral da República, os limites das investigações e se elas incluem o mandado atual de Serra. (RS)