O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), recebeu nesta terça-feira (21/7) a primeira das propostas do governo federal para a reforma tributária. A sugestão, entregue pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, é a de unir PIS e Cofins em um único encargo, que terá o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Após o evento, Alcolumbre disse em coletiva à imprensa que a proposta apresentada pelo governo federal será incorporada nas discussões da Comissão Mista da Reforma Tributária. O objetivo é que os deputados e senadores que integram o colegiado encontrem um consenso entre o texto do Executivo e as duas propostas de emenda à Constituição (PECs) sobre o assunto que já estão em tramitação no Congresso: a 45, da Câmara, e a 110, do Senado. Segundo ele, a partir de agora, a reforma está “nas mãos do parlamento”.
“A nossa finalidade de constituirmos a comissão especial mista foi prestigiarmos essa legislação que é especial, mas, acima de tudo, buscarmos uma alternativa para construirmos um texto que pudesse representar o desejo das duas casas que possa, agora, com a participação do governo, que foi o que nós sempre pregamos aqui, que era fundamental termos uma reforma tributária que representasse o desejo do governo e o do Congresso Nacional”, disse Alcolumbre.
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Segundo o senador, o governo e o parlamento estão “de mãos dadas para construir a saída de um problema de décadas que aflige todos os brasileiros”. “Demos mais um passo significativo no rumo de fazer a sonhada reforma tributária brasileiro. Hoje, há um emaranhado de legislações, portarias e resoluções que complicam a vida dos investidores e atrapalham o ambiente brasileiro. Com ela, teremos a oportunidade, de fato, de construirmos esse novo ambiente propício para o desenvolvimento”, ressaltou.