CNJ puniu 66 magistrados com aposentadoria compulsória desde 2006

No âmbito administrativo, esta é a penalidade máxima que pode ser aplicada a um juiz durante o tempo de serviço

Dados levantados pela secretária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelam que o órgão puniu 66 magistrados com aposentadoria compulsória desde 2006. Esse tipo de medida é a penalidade máxima, no âmbito administrativo, aplicada a um juiz.

 

Além da aposentadoria obrigatória, o CNJ também aplicou outras sanções. Ao todo, 104 magistrados foram punidos. Foram 17 penas de censura, geralmente um aviso por escrito, aplicado em local reservado, 15 disponibilidades, que é o afastamento temporário do profissional, dificultando o avanço de carreira, 8 advertências e 7 remoções compulsórias.

 

Além disso, 5 servidores foram demitidos. O CNJ avalia apenas a conduta de servidores quando os atos estão ligados com a conduta dos juízes. A maior quantidade de penalidades foi aplicada para integrantes do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que teve 17 registrados, seguido do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, com 12.

 

Em Brasília, a única penalidade registrada foi no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em todo o país, foram 118 punições entre 2006 e o primeiro semestre de 2020. A demissão do cargo só ocorre se existir condenação transitada em julgado, ou seja, em que não se cabe mais recurso.