O governo começa a afinar o discurso em defesa de um novo imposto sobre transações financeiras digitais, nos moldes da antiga Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). O apoio à medida cresce aos poucos no Planalto, com a insistência do ministro da Economia, Paulo Guedes, que não pretende abrir mão do projeto. Idealizador da proposta, ele acredita que conseguirá convencer o presidente Jair Bolsonaro com o argumento de que a arrecadação extra pode ser usada para criar ou ampliar benefícios sociais.
O apoio explícito do chefe do Executivo, para Guedes, é questão de tempo. O vice-presidente Hamilton Mourão, por exemplo, já defende abertamente a proposta. Ontem, em entrevista à Rádio Gaúcha, afirmou que “temos que tributar isso aí”, em referência às movimentações financeiras feitas pela internet. Mas, no caso de Bolsonaro, a situação é mais complicada. É preciso um bom motivo para justificar a criação do imposto que ele mesmo rejeitava.
Por isso, parlamentares duvidam do apoio do chefe do Executivo à medida. Deputados e senadores apontam a possível incoerência de Bolsonaro, caso embarque na ideia, após ter demitido Marcos Cintra, ex-secretário da Receita Federal, por defender uma nova CPMF. “Não acredito que o presidente vá comprar (a ideia). Acho que é mais uma tentativa, que é legítima, de colocar o tema em debate”, ponderou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB).
A proposta do governo, mesmo com contrapartidas sociais, é “natimorta”, considerou Efraim Filho. “Já nasce derrotada pela memória ruim que a sociedade tem do imposto, tanto o setor produtivo quanto a população”, explicou. Por enquanto, no Congresso, o poder de convencimento da equipe econômica não vai para além do Centrão, grupo aliado do governo. “Não queremos novos impostos e, muito menos, a ressurreição da CPMF”, reforçou o deputado.
Apenas lideranças de partidos como PP, PL e PSD defendem o imposto, e geralmente com alguma ressalva, como a inclusão da desoneração da folha por mais tempo do que pretende o governo. Para tentar ampliar a base de apoio, Guedes chegou a dizer que vai inserir cobranças sobre dividendos na proposta de reforma tributária, o que poderia agradar parte da esquerda. Mas logo explicou que, em troca, acabaria com o Imposto de Renda para pessoas jurídicas.
A perda de arrecadação de um lado seria compensada pela cobrança, de outro. Guedes usa mesma lógica para várias situações, mas, atualmente, aponta a CPMF como fonte de financiamento de praticamente todas as ideias levantadas. O novo imposto, segundo o ministro, pode ajudar na ampliação da desoneração da folha de salários de empresas, na criação de um fundo de Previdência para trabalhadores informais e no aumento e benefícios do Bolsa Família.
Compensações
Mesmo que a CPMF não seja capaz de cobrir todas as mudanças, as compensações devem entrar no debate da reforma. Para o líder do PP no Senado, Esperidião Amin (SC), é importante sugerir contrapartidas para garantir que não haverá aumento de carga tributária. “A discussão sobre diminuir encargos sobre a folha de salários deve ser ampla, com equivalência financeira. Temos de levar em conta todas as opções de contrapartida”, disse. O senador cita como exemplo as propostas de taxar dividendos e de rever isenções no Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF).
O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), concorda com a necessidade de se manter o nível de impostos. Como não há proposta de reforma oficial sobre a mesa, a discussão está em aberto, no governo e no Congresso, lembrou o parlamentar. “No jogo de equilíbrio, o brasileiro não sustenta aumento de carga tributária. Toda ideia é válida, desde que seja consequência de manutenção do volume atual de impostos. A mesma regra se aplica à tributação de dividendos”, frisou.