CPMF digital pode ter alíquota com percentual de 0,2% a 0,4%

Apesar das resistências, dentro e fora do governo, equipe econômica quer incluir novo imposto sobre transações eletrônicas na reforma tributária. Proposta foi antecipada ao Correio por assessor especial do ministro Paulo Guedes

Correio Braziliense

postado em 16/07/2020 06:00

O governo confirmou a intenção de propor ao Congresso a criação de um imposto sobre transações eletrônicas, semelhante à antiga CPMF, como forma de compensar a redução de tributos sobre a folhas de salários das empresas. Detalhes da proposta foram antecipados, ontem , pelo assessor especial do Ministério da Economia, Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao programa CB.Poder — uma parceria do Correio com a TV Brasília. Mais tarde, a informação foi ratificada pelo ministro Paulo Guedes. O ministro admitiu que a medida enfrenta resistências — o próprio presidente Jair Bolsonaro não gosta da ideia —, porém, argumentou que o imposto é “feio, mas não é tão cruel” quanto outros, e afirmou que “se todo mundo pagar um pouquinho, não precisa pagar muito”.

Segundo Afif Domingos, a ideia é tributar as operações financeiras digitais com uma alíquota entre 0,2% e 0,4% — o percentual exato dependeria do grau de redução de outros tributos. As mudanças devem fazer parte da proposta de reforma tributária que o governo pretende encaminhar ao Legislativo neste segundo semestre. O texto incluiria, ainda, a redução ou mesmo eliminação de deduções que as pessoas físicas podem fazer do Imposto de Renda (IRPF), como gastos com saúde e educação — medida que penalizaria a classe média.

O assessor especial revelou que, para vencer a resistência de parlamentares à nova CPMF digital, o governo deve propor isenção para quem ganha até 2,5 salários mínimos por mês (R$ 2.612,50 hoje). E afirmou que a redução das deduções do Imposto de Renda é vista pelo governo como um movimento para proteger os mais pobres. A ideia, segundo estudos da equipe econômica, é que parte do valor das deduções seja destinada a programas sociais.

Pela proposta dos técnicos, as mudanças no IR devem ser complementadas pela criação do chamado imposto negativo. Seria instituído um benefício social, por meio do qual o governo devolveria até 20% da renda dos trabalhadores informais. Esses recursos seriam depositados em um fundo, que poderia ser sacado na aposentadoria.

Arrecadação

O que atrai o governo para a tributação das transações eletrônicas é a capacidade de arrecadação do novo tributo, admitiu Guedes. “Tem que pegar uma base que está crescendo. Em junho, as notas fiscais eletrônicas entre companhias foram 70% acima do que no mesmo mês do ano passado. Mais e mais estamos entrando em um mundo digital”, reforçou. “Com uma alíquota pequenininha de 0,2% sobre o comércio eletrônico, temos uma capacidade de arrecadação importante.”

O ministro, porém, continuou batendo na tecla de que não haverá aumento da carga tributária. O objetivo, segundo ele, é usar a nova base de arrecadação para compensar a redução de outros impostos. “A base nova é para permitir a desoneração da folha de pagamentos. Ou trabalhar com um IVA (Imposto sobre Valor Agregado) mais baixo, ou com um Imposto de Renda (IR) menor”, disse, em entrevista à rádio Jovem Pan.

“O imposto sobre transações financeiras é feio, mas não é tão cruel”, afirmou Guedes. A pandemia revelou que existem 38 milhões de trabalhadores invisíveis, que perderam a oportunidade de integrar a economia formal por causa do excesso de impostos sobre a folha”, disse. E acrescentou que o novo imposto não vai pesar mais para os mais pobres, porque será proporcional ao nível de pagamentos de cada cidadão. “O rico, que é quem faz mais transação, vai pagar mais”, disse.

*Estagiário sob supervisão de Odail Figueiredo