Fux diz que política que provoca o Judiciário para resolver problema

Magistrado afirmou que o fato do Supremo sustar atos do Executivo e Legislativo não deve ser motivo gerador de crises

Correio Braziliense

postado em 15/07/2020 20:25

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (15), que "o Judiciário só age quando provocado" e criticou a constante judicialização da política, que na visão dele, é algo "indesejável". O magistrado afirmou que é papel do Supremo agir quando chamado para atuar em problemas constitucionais de leis promulgadas pelo Executivo ou aprovadas pelo Legislativo.

De acordo com o magistrado, que falou em evento virtual organizado pela XP Investimentos, o nível de ações políticas que chegam até a Justiça cria um desgaste junto à sociedade. "O Poder Judiciário é um poder que só se movimenta quando ele é provocado. O Poder Judiciário é um poder inerte para não perder sua neutralidade, mas ele só atua quando é provocado. Então, quando se fala em judicialização da política, não é o Poder Judiciário que se imiscui à política, é a politica que provoca o Judiciário para resolver o problema político. E esse é um protagonismo indesejável. Eu particularmente entendo que esse protagonismo serviu para que houvesse um nível de desagrado da sociedade em relação ao Judiciário, que foi instado a decidir causas que seriam de outra instância", disse.

Fux, que foi eleito para presidente do Supremo, e deve tomar posse em setembro, destacou que é papel da Corte é proteger à Constituição, e que sustar atos dos demais Poderes não deve gerar crise. "O Poder Judiciário é um poder inerte. Portanto, quando ele cassar decisões do Executivo e declarar a inconstitucionalidade de leis do Legislativo, ele nada mais faz do que exercer a sua competência nos limites da Constituição. Por isso isso não pode ser fato gerador de crise absolutamente nenhuma. Porque no dia em que o Poder Judiciário não puder cassar ato do Executivo e não puder declarar a inconstitucionalidade das leis tem que pegar a chave do Judiciário, entregar e fechar a Corte", destacou.