Governo quer rediscutir pacto federativo para amenizar baque com a pandemia

O Ministério da Economia deve voltar a discutir o assunto com secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal a partir desta quarta-feira (15/7).

Correio Braziliense

postado em 14/07/2020 21:45

O governo federal pretende renegociar os termos do pacto federativo com estados e municípios, assunto de três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Congresso. A ideia é melhorar a situação para a União, que precisará segurar recursos após a pandemia da covid-19. O Ministério da Economia deve voltar a discutir o assunto com secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal a partir desta quarta-feira (15/7).

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, lembrou que as três propostas que tratam do pacto federativo foram enviadas ao Congresso em novembro de 2019, em um contexto muito diferente do atual, que não previa uma crise econômica do tamanho da esperada para os próximos anos. As mudanças no radar do governo podem envolver até a meta inicialmente divulgada, de repasse de R$ 450 bilhões aos entes em 15 anos.

"(Os projetos) foram feitos antes do coronavírus. Não havia cenário de perspectiva de crise nas dimensões que enfrentamos. Agora, é necessário repensar essas PECs, para que sejam tema de debate com senadores", disse Waldery, em coletiva de imprensa por videoconferência. “Terá de ser repensada por conta da Covid”, reforçou. O governo deve procurar parlamentares envolvidos na discussão para falar, entre outros assuntos, sobre despesas com servidores e repasses de recursos para estados e municípios.

O secretário não detalhou o que o governo pretende sugerir. Parte da equipe econômica defende mudanças nos projetos para aliviar a União, como uma forma de compensar o auxílio emergencial aos entes federativos durante a pandemia. O pacto federativo define regras constitucionais arrecadação de recursos, para nortear o uso do dinheiro e as obrigações da União, dos estados, dos municípios e do DF nessa dinâmica.

Auxílio

O governo pagou, nesta segunda-feira (13/7), a segunda parcela de R$ 15 bilhões de ajuda direta a estados e municípios. No total, já foram repassados R$ 30 bilhões dos R$ 60 bilhões previstos. A primeira parcela foi paga em 9 de junho. As duas últimas serão liberadas em 12 de agosto e 11 de setembro.

Segundo Waldery, a metodologia adotada pelo governo no auxílio é mais prática do que a compensação direta das perdas com ICMS e ISS durante a pandemia, sugerida no Congresso. "Uma das proposta colocadas foi que o governo federal fizesse uma cobertura do ICMS que os estados poderiam perder. Perderam, mas não na quantidade que se achava que perderiam. Era um fato que haveria essa perda, mas é muito melhor que compensar ICMS é fazer transferência. Tem maior efetividade", defendeu.