Gilmar diz que Bolsonaro "se esquece" de decisão do STF sobre pandemia

Magistrado afirmou que presidente não se recorda de trecho do despacho da Corte que determina que as políticas de saúde são de competência da União, estados e municípios.

Correio Braziliense

postado em 14/07/2020 12:16

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou, nesta terça-feira (14), a presença de militares na cúpula do Ministério da Saúde, e disse que o presidente Jair Bolsonaro "se esquece" de uma decisão da Corte que determina que a gestão do serviço de saúde deve ser compartilhada entre o governo federal, estadual e municipal.

O magistrado voltou a criticar a presença de militares da ativa do Exército na cúpula do Ministério da Saúde e deu a entender que o governo tenta fazer uso político da pandemia, jogando a culpa das mortes aos municípios e ao Supremo, o que acaba "implicando as Forças Armadas".

Gilmar se referiu, durante live do portal Jota, a decisão da Corte que entendeu que estados e municípios podem definir regras sanitárias durante a pandemia, como fechamento do comércio e de estradas e que a União não pode atuar para flexibilizar essas regras, mas apenas no sentido de intensificar as medidas ou unificar ações no âmbito nacional.

O ministro explicou as declarações que fez ao dizer que o "Exército está se associando a esse genocídio", em referência ao avanço da pandemia de coronavírus pelo país. "28 militares nos cargos de cúpula do Ministério da Saúde, dificuldade de executar o orçamento, colapso, portanto, do serviço de saúde. Foi neste contexto, então, que eu disse, que se o intuito, é neutralizar o Ministério da Saúde, é neutralizar o Supremo naquela decisão... O Supremo não disse que os estados eram responsáveis pela saúde. Mas sim que é uma competência compartilhada, como está no texto constitucional. Mas o presidente se esquece desta parte e diz sempre que a responsabilidade seria do Supremo e dos estados. Se o que se quer é mostrar isso do ponto de vista político, é um problema. E isso acaba sendo um ônus para as Forças Armadas", destacou.

Gilmar lembrou que estava em uma live com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e com o médico Dráuzio Varella, e que "todos eles apontaram problemas na gestão executiva do Ministério da Saúde". O magistrado também lembrou de estava em um evento virtual com o fotojornalista Sebastião Salgado, que participou de missões para encontrar índios isolados na Amazônia.

De acordo com Gilmar, Sebastião Salgado apontou que pode estar ocorrendo um genocídio entre esses povos, em razão da ineficiência de políticas de saúde. "Meu discurso é de defesa da institucionalidade das Forças Armadas e seu papel", completou o ministro, pedindo que os militares "não se deixem usar neste contexto".