Gilmar diz que militares foram 'recrutados para política ineficaz de saúde'

Ministro afirmou que não feriu a honra das Forças Armadas em declarações anteriores, mas ressaltou preocupação com o futuro do país em meio ao crescimento de casos de morte e de infectados por covid-19

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a criticar a atuação de militares no Ministério da Saúde em meio a pandemia de coronavírus. Em nota, divulgada nesta terça-feira (14), o magistrado afirmou que não atingiu a honra das Forças Armadas ao afirmar que o "Exército se associou a esse genocídio", se referindo às ações de combate a covid-19.

Para o ministro, é preciso ter cautela para interpretar o momento atual. Gilmar destaca, no entanto, que as Forças Armadas estão sendo chamadas a “cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado”.

As declarações anteriores do magistrado, em uma live da revista IstoÉ, geraram reações e desconforto dos militares. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, os comandantes das Forças Armadas, e o vice-presidente, Hamilton Mourão, criticaram a fala do magistrado. O general Augusto Heleno, do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) endossou as reações.

O presidente do Supremo, Dias Toffoli, precisou entrar em campo para amenizar a crise. Ele ligou para o ministro Fernando Azevedo e o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, ressaltando o respeito da Corte com as três forças. No entanto, cada integrante do Supremo tem sua independência, e Gilmar é o magistrado que menos se preocupa em dosar suas palavras.

Há anos, mesmo antes de vazarem conversas entre o ex-juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato, ele já criticava a operação. Na época, recebia muitas críticas e até foi alvo de hostilizações públicas em Portugal, tendo em vista que as ações estavam em seu auge em Curitiba. Hoje, nos bastidores, ele recebe apoios e afirmações de que estava certo ao criticas alguns métodos legais e de investigação.

Garantista, o ministro se preocupa na aplicação da lei exatamente como prevê a Constituição e as leis ordinárias, não abrindo espaço para interpretações de juízes ou de inovações que colocam em xeque direitos de investigados. Em relação ao episódio envolvendo os militares, o ministro tem dito que está convicto da legalidade de suas declarações e não teme que a Procuradoria Geral da República (PGR) seja acionada contra ele, como ameaçaram os militares.

Mesmo com atuação de Toffoli, integrantes da cúpula militar do Executivo, da Marinha, Exército e Aeronaútica esperaram um pedido de desculpas de Mendes, o que não é usual da parte do magistrado.

 

Confira a íntegra: 

 

Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história  republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo. 

Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado. 

Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela COVID-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das  Forças Armadas. 

Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado  eficaz para evitar a morte de milhares de  brasileiros.