STJ concede prisão domiciliar a Fabrício Queiroz e esposa

Ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro estava preso no âmbito do inquérito das 'rachadinhas' na Alerj. Decisão vale também para a sua esposa Márcia Aguiar

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o policial militar aposentado Fabrício Queiroz seja encaminhado para prisão domiciliar. A decisão foi do presidente do STJ, Otávio de Noronha, e serve também para a esposa de Queiroz, Márcia Aguiar, que está foragida desde o dia 18 de junho.

Queiroz, ex-assessor do gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na época em que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro, estava preso desde a mesma data no Complexo Penitenciário de Bangu. A prisão foi feita no âmbito das investigações da 'rachadinha', esquema de desvio dos salários de servidores na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Na data em que foi preso, havia também um mandado de prisão contra Márcia, mas ela não foi encontrada.

O STJ alega que a decisão do ministro levou em conta o fato de as condições de saúde de Queiroz se enquadrarem na recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que sugere o não recolhimento a presídios devido à situação de pandemia do novo coronavírus. Segundo a defesa do ex-assessor, Queiroz tem câncer no cólon.

Para cumprir a prisão domiciliar, Noronha determinou que Queiroz utilize tornozeleira eletrônica e fique proibido de sair sem autorização prévia ou mesmo tenha contato telefônico com qualquer pessoa. Ele deverá indicar o endereço onde irá ficar, como em casos de prisão domiciliar, e também deverá conceder acesso antecipado à autoridade policial para aferir suas condições e a retirada de qualquer forma de contato exterior. 

Além disso, o ministro concedeu permissão de acesso da autoridade policial, sempre que necessário, à residência, que será vigiada o tempo todo para impedir acesso de pessoas não autorizadas.

Na decisão, o ministro proibiu que o ex-assessor de Flávio Bolsonaro tenha contato com terceiros, "salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados devida e previamente constituídos". As linhas telefônicas fixas deverão ser desligadas e os celulares deverão ser entregues às autoridades policiais, assim como computadores, tablets e laptops.

As mesmas regras valem para Márcia. O STJ justifica a decisão de prisão domiciliar para Márcia afirmando que "por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados)".

Quando Queiroz foi preso, no entanto, ele não estava na companhia de sua esposa. O policial militar aposentado em um imóvel de Frederick Wassef, até então advogado de Flávio no caso das 'rachadinhas' e também representando o presidente Jair Bolsonaro.