O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) foi ouvido, ontem, pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) no inquérito que investiga o esquema de rachadinha em seu gabinete enquando era deputado estadual no Rio de Janeiro. O depoimento de ontem foi prestado a pedido do próprio parlamentar, que afirmou por meio de sua assessoria querer “restabelecer a verdade”.
A solicitação representou uma mudança na estratégia de defesa do senador. O MP-RJ havia tentado ouvir Flávio no início de 2019, mas ele não prestou depoimento. Depois, tentou interromper a investigação.
A oitiva foi realizada pelos promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc), que investiga o caso desde março do ano passado. O senador é investigado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Outro alvo da mesma investigação é Fabrício Queiroz, seu ex-assessor parlamentar, preso em 18 de junho em Atibaia (SP).
Segundo nota divulgada pela assessoria de imprensa do parlamentar, o conteúdo da audiência está em segredo de Justiça e será preservado. Ainda de acordo com a assessoria, a mulher do parlamentar, Fernanda Bolsonaro, não prestará depoimento. O MP-RJ havia requerido também a oitiva dela.
A defesa do senador afirmou ainda que Flávio Bolsonaro “não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça”. O esquema das rachadinhas consistiria na devolução de parte dos salários dos assessores.
OAB analisará PL sobre as fake news
O Conselho Federal da OAB criou uma comissão técnica para avaliar o projeto de lei que prevê a regulamentação do uso das redes sociais, iniciativa que visa combater a divulgação de fake news nestes ambientes. O posicionamento da entidade será apresentado ao público até 20 de julho. Em tramitação na Câmara, o PL atraiu críticas de especialistas e empresas de tecnologia, que alegam violação a princípios de privacidade e lacunas legais para cumprir as exigências previstas no texto. Um dos pontos é a exigência de apresentação de documentos de identidade válidos quando a plataforma suspeitar que usuários estejam usando contas falsas ou robôs. Segundo especialistas, a medida pode ferir a privacidade de comunicações nas redes e o direito de participar anonimamente do espaço público. Críticos também apontam as dificuldades técnicas em garantir a rastreabilidade de mensagens, que, segundo o texto, precisam ter seus registros de envios por três meses, e a proposta de mediação pela plataforma quando um usuário se diz ofendido por um conteúdo.