MPF pede afastamento de Salles do Ministério do Meio Ambiente

Segundo os procuradores, Salles atua com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo em ato de improbidade administrativa

Correio Braziliense

postado em 06/07/2020 19:45

O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta segunda-feira (06/07), o afastamento de Ricardo Salles do cargo de ministro do Meio Ambiente. Segundo os procuradores, Salles atua com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, incorrendo em ato de improbidade administrativa.

O processo correrá na primeira instância da Justiça Federal em Brasília, já que se trata de ação de improbidade administrativa - o caso só iria para o Supremo Tribunal Federal (STF) se fosse de natureza criminal. A ação foi apresentada por procuradores do Distrito Federal e por integrantes da Força-Tarefa Amazônia do MPF.

Na ação, os procuradores enumeram diversos atos de Ricardo Salles que favoreceriam a desestruturação da política ambiental do país. 

Esses atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa (quando decisões assinadas por Salles teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como no episódio do esvaziamento de conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; desestruturação fiscalizatória, diz respeito ao desmonte nos órgãos de fiscalização ambiental, como o Ibama e o ICMBio.

Os procuradores também pedem, na ação, o afastamento cautelar de Salles do ministério, ou seja, que o pedido seja atendido antes mesmo do julgamento do mérito do caso. Para os autores, a permanência de Salles à frente da pasta pode trazer consequências irreparáveis para o meio ambiente.

Assinada por 12 procuradores, ação tem 126 páginas. No texto, os membros do MPF pedem ainda que Salles perca dos direitos políticos durante cinco anos, além de ter de ressarcir danos e pagar multa. Também pedem que ele fique proibido de celebrar contratos com o setor público.

"A permanência do requerido Ricardo de Aquinno Salles no cargo de Ministro do Meio Ambiente tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental, especialmente pelo alarmante aumento do desmatamento, sobretudo na Floresta Amazônica", escreveram os procuradores.

Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar", acrescenta o texto.