O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas determinou a realização de diligências para apurar denúncia de uso de equipamentos de gravação e interceptação telefônica pela força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba (PR) sem autorização legal, envolvendo a aquisição, uso e desaparecimento dos aparelhos. A representação foi feita pelo subprocurador-geral do Ministério Público Junto ao TCU (MPTCU), Lucas Rocha Furtado.
Bruno Dantas determinou diligências para apurar a existência dos dispositivos não só na força-tarefa de Curitiba, mas em todo o Ministério Público Federal (MPF). “Há que se delinear o escopo do processo de modo a que tais questões não fiquem adstritas à Operação Lava-Jato no Paraná, devendo abranger o Ministério Público Federal como um todo”, ressaltou.
O ministro solicitou, assim, que se busque informações sobre contratações feitas por todo o MPF nos últimos 10 anos, “com vistas à aquisição, utilização e manutenção de quaisquer equipamentos e sistemas de interceptação telefônica ou chamadas de qualquer natureza, bem como sobre a atual situação desses bens, de modo a averiguar eventual desaparecimento patrimonial”.
Furtado havia relatado ainda denúncias de supostas fraudes no momento da distribuição de processos da Lava-Jato, pedindo também uma apuração. Sobre isso, o ministro do TCU negou seguimento à representação, ressaltando que a “matéria foge aos limites das competências” do tribunal, “por se tratar de questão afeta exclusivamente à atividade finalística do MPF”. Ele determinou o envio dos documentos ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que adotem providências que entenderem cabíveis.
No último dia 1º, a força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba divulgou uma nota dizendo repudiar as informações de que a equipe “teria aparelhos do tipo guardião para a realização de interceptações telefônicas”. “É absurdo e não tem qualquer base na realidade”, ressaltou.
Além disso, em entrevista à CNN Brasil nesta sexta-feira, o coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, negou que a equipe tenha aparelhos de interceptação telefônica. De acordo com ele, a história surgiu após a visita da subprocurador-geral da República, Lindôra Araújo, na semana passada. Conforme procurador, houve uma inspeção e Lindôra com questionamentos sobre aparelhos de gravação de voz.
Esses aparelhos, segundo ele, foram adquiridos em 2015, e gravam chamadas dos servidores que desejarem. A compra foi feita pelo fato de os integrantes da força-tarefa receberem muitas ameaças na época. Em ofício enviado a Aras na semana passada, no qual reclamaram da visita de Lindôra, os 14 procuradores que integram grupo falaram sobre o dispositivo, dizendo que a subprocuradora manifestou "especial interesse" pelo equipamento.
Segundo informado no documento, o aparelho teria gravado "sem querer" algumas pessoas. Isso porque alguns servidores teriam saído da força-tarefa e deixado o terminal de gravação ligado. Eles citam três casos em que as gravações continuaram sendo feitas sem o conhecimento dos servidores que utilizavam três terminais diferentes.
Conforme ofício, o "lapso eventualmente ocorreu", mas não chegou ao conhecimento dos procuradores da força-tarefa. "E não se tem notícia de que eventuais gravações tenham sido acessadas por procuradores ou servidores", pontuou.
Em outubro do ano passado, o Correio publicou reportagem mostrando que em 2004, o MPF adquiriu por R$ 734 mil o Sistema Guardião, uma série de aparelhos, incluindo hardware e softwares, voltados para a interceptação de dados por meios eletrônicos. A compra, feita a pedido da Procuradoria do Paraná, incluía treinamento de pessoal, a pedido da Procuradoria da República no Paraná.