Força-tarefa diz que decisões de Moro não autorizam "acesso indiscriminado"

Nota de equipe da Lava-Jato de Curitiba é resposta à PGR. Situação entre procuradores de Curitiba e PGR se agravou desde a semana passada

Correio Braziliense

postado em 01/07/2020 22:21

A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba divulgou uma nota na noite desta quarta-feira (1º/7) em resposta à Procuradoria-Geral da República (PGR) dizendo que as decisões do ex-juiz Sergio Moro no âmbito da operação "não autorizam o compartilhamento ou acesso indiscriminado às informações". Segundo texto, as decisões também "não permitem que o compartilhamento ou acesso aconteça sem objeto específico ou indicação das provas e procedimentos cujo compartilhamento é pretendido".

A nota foi uma resposta à PGR, que divulgou também nesta quarta-feira um texto dizendo que o compartilhamento de dados das forças-tarefas da Lava-Jato está amparado por decisões judiciais. No texto, informaram que quando Moro era titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, ele autorizou o compartilhamento das informações para utilização pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e pela procuradoria, junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"O apoio mútuo entre as várias unidades do MPF ou outras instituições não equivale a permitir que diligências sem fundamento claro, objeto e objetivo possam incluir o acesso indiscriminado a materiais probatórios, incluindo relativos a medidas investigatórias ainda não deflagradas, a cooperações internacionais submetidas ao princípio da especialidade e a autos submetidos a diferentes Juízos", pontuou a equipe de Curitiba, formada por 14 procuradores.  

O texto informa que Moro já emitiu diversas decisões de compartilhamento de dados com vários órgãos públicos, como a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU), mas que as decisões afirmam "que o compartilhamento só se justifica 'desde que preenchidos os requisitos que autorizam a adoção do método especial de investigação'" e “para a instrução de outros processos e procedimentos criminais”.

A nota da força-tarefa ressalta ainda que os pedidos formais de compartilhamento de dados que foram feitos a eles por diversos órgãos públicos sempre foram atendidos "dentro dos limites legais, após a indicação dos procedimentos ou fatos que embasaram o pedido". 

O grupo disse que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu em maio por meio de ofício acesso às bases de dados, e foi respondido. "O seu pleno atendimento, dentro dos limites legais, na forma descrita, já era objeto de tratativas com a Secretária de Perícia, Pesquisa e Análise da PGR, conforme o próprio ofício de requisição indicou", afirmou.

A situação toda entre a PGR e a Lava-Jato em Curitiba se agravou na semana passada, depois que a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, auxiliar próxima de Aras, fez uma visita à equipe de Curitiba. 

Os 14 procuradores assinaram um ofício que foi enviado à Aras no qual reclamavam de Lindora, dizendo que ela, que é coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava-Jato na PGR, pediu procedimentos e bases de dados, mas “sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado ou escopo definido”. Uma sindicância foi aberta pela corregedoria para apurar o caso.

Depois disso, três procuradores da força-tarefa da Lava-Jato em Brasília pediram demissão. A PGR, então, divulgou uma nota dizendo que "não se buscou compartilhamento informal de dados” e outra afirmando que a Lava-Jato "não é um órgão autônomo e distinto do MPF". Nesta nota, a procuradoria falou ainda “aparelhamento”. 

No meio disso tudo, em ofício assinado na última terça-feira (30/6), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, fez duras críticas ao modelo de forças-tarefas no MPF. No documento, ele diz que o modelo é “pródigo em anomalias”, incompatível “com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos”. 

O ofício é uma resposta a um pedido de prorrogação e aumento de equipe da força-tarefa de Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão, mas no decorrer do texto ele faz diversas críticas ao modelo de força-tarefa.