PGR critica modelo de forças-tarefas e fala em "anomalias"

Em meio à crise da PGR com a Lava-Jato, ofício elaborado por vice-procurador geral sobre pedido de outra força-tarefa é repleto de críticas ao modelo

Correio Braziliense

postado em 01/07/2020 19:12

Em um ofício assinado na última terça-feira (30/6), o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, faz muitas críticas ao modelo de forças-tarefas no âmbito do Ministério Público Federal (MPF). No documento, ele diz que o modelo é “pródigo em anomalias”, incompatível “com o perfil constitucional do Ministério Público e institucionalmente desagregadores e disruptivos”.

O ofício foi assinado em meio a uma crise entre a Procuradoria Geral da República (PGR) e a força-tarefa da Lava-Jato depois que a subprocuradora-geral, Lindôra Araújo, auxiliar próxima do PGR Augusto Aras, fez uma visita à equipe de Curitiba (PR). Os 14 procuradores enviaram um ofício à Aras reclamando de Lindora, dizendo que ela, que é coordenadora do Grupo de Trabalho da Lava-Jato na PGR, pediu procedimentos e bases de dados, mas “sem prestar informações sobre a existência de um procedimento instaurado ou escopo definido”. Uma sindicância foi aberta pela corregedoria.

O conteúdo do ofício de Jacques foi divulgado pelo jornal O Globo e obtido pelo Correio. Ele é, na verdade, resposta a um pedido de prorrogação e aumento de equipe da força-tarefa de Greenfield, que apura fraudes em fundos de pensão. A solicitação era para designação de cinco procuradores para atuação conjunta na força-tarefa (FT), outros três para colaboração eventual e três exclusivos.

Os dois primeiros pedidos foram atendidos, mas ele manteve só um com exclusividade na FT, sendo que os outros dois terão que acumular seus ofícios de origem. Jacques elogia o trabalho, dizendo que apesar da ausência de regulamentação do modelo no MPF, a “Greenfield” é uma “experiência exitosa”. Em seguida, Jacques critica, ao longo de seis páginas, o modelo de forças-tarefas. 

“A autodenominação de Força-Tarefa cria expectativas de resolutividade, meios e modos que não condizem com a grande modéstia da estrutura que mais exalta os resultados já obtidos”, pontua. O vice-procurador-geral diz que o termo força-tarefa não é regulamentado no MPF e que “parece um nome de impacto, à semelhança das operações policiais que trazem denominações com apelo midiático”. 

Para ele, o conceito remete à reunião de integrantes de organizações diferentes para atuarem conjuntamente, avaliando, então, que “uma Força-Tarefa formada apenas por membros do Ministério Público é um contrassenso em uma instituição fundada no princípio da unidade”. Ele critica o fato de as FTs não terem fim, tendo mais característica de ‘atribuição’, algo contínuo, do que de ‘tarefa’.

Em um momento, ele cita processos da Lava-Jato, dizendo que os muitos processos enviados ao MPF do DF foram absorvidos pelos procuradores da unidade sem a organização de uma força-tarefa.

Jacques argumenta, ainda, que integrantes do MPF são alocados precariamente para atuar em FTs, fora de suas promotorias naturais, sendo selecionados por atos do PGR e com “critérios não transparentes”. Para ele, a solução “pode até mesmo ter se mostrado eficiente, mas o preço institucional e constitucional é por demais alto”, chamando as forças-tarefas de “uma subversão do modelo constitucional de Ministério Público".

Ao longo do documento, o vice-PGR realiza várias críticas, mas sem um modelo que substitua integralmente o trabalho das FTs, como avaliaram também dois procuradores procurados pela reportagem. Essa discussão ocorre no âmbito do MPF, mas não há ainda uma boa proposta que substitua o modelo.

Jacques fala em uma estrutura de apoio a membros em situação de sobrecarga, citando como exemplo os mutirões do Judiciário. Ele avalia que casos grandes e específicos podem levar o MP a dar exclusividade a um procurador natural, ou permissão para que ele tenha apoio de colegas da mesma unidade. Para ele, soluções assim respeitam a permanência do promotor natural em sua localidade.

O vice-procurador-geral pontua que o esgotamento do modelo levou ao Conselho Superior do MPF, que disciplina a organização do órgão e a distribuição de membros no país, a proposta de criação de uma Unidade Nacional de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Unac). O Correio mostrou em reportagem publicada nesta quarta-feira (1º/7) que Aras chancelou a proposta, que tem como objetivo criar uma unidade que teria acesso aos bancos de dados com informações colhidas em investigações do MPF no país.

Em nota enviada pela assessoria de imprensa da PGR, o órgão pontuou que o vice-PGR reiterou no ofício um posicionamento já externado em diversas ocasiões quanto à importância e urgência de o Conselho Superior do MPF “definir uma solução definitiva para a questão”. “Humberto Jacques, inclusive, menciona alternativas que podem ser adotadas pelo Colegiado para resolver de forma perene a questão atendendo aos padrões de garantias constitucionais aos membros do MPF”, afirma.