Câmara aprova em 1º turno texto-base da PEC que adia eleições para novembro

O placar foi de 402 votos a favor e 90 contrários, além de quatro abstenções.

Correio Braziliense

postado em 01/07/2020 18:36

O plenário da Câmara aprovou, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia para novembro as eleições municipais deste ano, devido à calamidade pública gerada pelo novo coronavírus. O placar foi de 402 votos a favor e 90 contrários, além de quatro abstenções. 

A matéria precisa ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 deputados. A segunda rodada deve acontecer ainda nesta quarta. Em seguida, como já passou pelo Senado, a PEC poderá ser promulgada, em sessão conjunta do Congresso. Os deputados agora discutem os destaques, que são sugestões pontuais de mudanças no texto-base. 

O projeto prevê o primeiro turno das eleições em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro. Pelo calendário anterior, as datas seriam 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição. A maioria dos deputados e senadores concorda que as eleições devem acontecer ainda neste ano e que os mandatos atuais não podem ser prorrogados.

O texto permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda mais dias de adiamento em municípios específicos, caso não haja condições sanitárias para que os eleitores votem na data definida. A decisão poderá ser feita diretamente pela Justiça Eleitoral, ponto que é questionado em um dos destaques. 

Caso o texto seja mantido, o TSE terá que avisar o Congresso se adiar ainda mais o pleito em algum local, mas não precisará do aval dos parlamentares. Só será exigida autorização, por decreto legislativo, se todos os municípios do mesmo estado não puderem realizar as eleições em novembro. O prazo-limite para as eleições, caso haja novo adiamento, é 27 de dezembro.

A PEC também prevê a prorrogação do prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, para 26 de setembro. Já as convenções partidárias, que aconteceriam entre 20 de julho e 5 de agosto, passam para o período entre 31 de agosto e 16 de setembro. Elas poderão ser feitas de forma virtual.  

Contrapartidas

Durante as negociações para a aprovação do texto, parte dos deputados condicionou o voto favorável ao avanço de outros projetos relacionados ao tema. Um deles prevê que a ajuda financeira da União a estados e municípios, para recompor perdas arrecadatórias das prefeituras durante a pandemia, dure até dezembro deste ano, não até julho, proposta atual. 

Parlamentares também propõem a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, proibida em 2017. A mudança está prevista um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê transmissões em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras. 

A lei entraria em vigor em 2021 e não valeria para as eleições municipais deste ano. Nesta terça-feira (30/6), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que o encaminhamento das matérias não tem nada a ver com a votação do adiamento das eleições. 

Medidas de proteção

Para evitar contágio, o TSE defende que o processo eleitoral seja dividido por horários. Primeiro, votariam os idosos, grupo de risco para a covid-19. Seria uma recomendação, não obrigação dos municípios, para não prejudicar quem precisa ir votar com a família inteira.  

O TSE também vai fornecer máscaras, álcool em gel e luvas. Como não é possível passar álcool antes da biometria e do voto, a ideia é manter um servidor com luva e jato de álcool na saída. A Justiça Eleitoral deve distribuir cartilhas com as recomendações.