Processos no Tribunal Superior Eleitoral preocupam governo de Bolsonaro

TSE retoma, na terça (30/6), o julgamento de ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão. Há mais cinco em andamento na Corte. Denúncias podem ser potencializadas por provas colhidas pelo STF sobre divulgação de fake news

Correio Braziliense

postado em 29/06/2020 06:00

Sete ações envolvendo a chapa do presidente Jair Bolsonaro, que estão em curso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), devem prolongar a apreensão do Executivo, pelo menos, até o primeiro semestre do ano que vem. Em meio à pandemia do novo coronavírus e a uma crescente onda de embates entre os Poderes. Por mais que seja uma possibilidade remota, novos fatos durante diligências têm gerado preocupação no governo. As mais polêmicas envolvem a denúncia de que ocorreram disparos em massa durante o último pleito para beneficiar o atual chefe do Executivo e prejudicar adversários.

Causou, ainda, mais tensão a decisão do ministro Og Fernandes, relator das ações que tratam do assunto, de solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento de informações do inquérito das fake news, que mira ataques contra a Corte, principalmente por meio virtual. A avaliação, no Planalto, é de que o fato de a apuração ter como alvo apoiadores de Bolsonaro pode servir para potencializar as acusações e dar mais fundamento para o avanço do processo. O chefe do Executivo tem dito a interlocutores que existe “um complô” para tirá-lo do governo e que a articulação passa por ações eleitorais.

Os processos relacionados aos disparos em massa estão, ainda, em estágio de investigação e podem ser concluídos entre este último semestre e o primeiro de 2021. A expectativa é de que eles fiquem por último, justamente por serem os mais polêmicos e que necessitam de maior apuração. A Corte já começou a votar uma das ações, que trata da invasão do grupo “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro” — responsável por reunir 2,7 milhões de membros no Facebook durante a campanha. A alegação de chapas que também disputaram o pleito foi de que hackers mudaram o conteúdo da página e trocaram o nome dela, para Mulheres com Bolsonaro. O grupo passou a ser usado para a difusão de mensagens de apoio ao atual chefe do Executivo. No entanto, para Og Fernandes, não ficou caracterizada a participação ou aval de Bolsonaro no ato. O julgamento foi interrompido por um pedido de vistas (mais tempo para analisar o caso), do ministro Alexandre de Moraes. Mas, como ele já devolveu o processo, o julgamento continuará amanhã.

Na semana passada, o TSE rejeitou, por unanimidade, ações que acusavam a chapa Bolsonaro-Mourão de ter se beneficiado de outdoors espalhados por todo o país. A propaganda teria sido organizada por apoiadores do presidente, de forma espontânea. A acusação de ilegalidade eleitoral foi feita pelo PT. O partido apontou que outdoors do tipo foram instalados em, pelo menos, 30 municípios. Og Fernandes afirmou que alguns painéis foram instalados antes da campanha e foram financiados por eleitores. “Entendo que a instrução processual revelou que cada grupo agiu espontânea e isoladamente. Não houve prévio ajuste ou coordenação central de qualquer espécie. Alguns agiram em período muito anterior às eleições, ou seja, no segundo semestre de 2017, conformando, portanto, manifestação da cidadania e da liberdade de pensamento”, argumentou o ministro.

Turbulência

Apesar da rejeição de duas ações, que ainda podem receber recursos, o TSE deve deixar as mais polêmicas por último, em razão da necessidade de coleta de provas, fases processuais e da capacidade de gerar reações políticas.

O analista Leopoldo Vieira, CEO da IdealPolitik, afirma que a celeridade no julgamento é importante para voltar ao clima de normalidade e que não devem resultar na deposição do presidente. “Os processos podem tensionar o clima político no primeiro momento, mas o objetivo de pautá-los com celeridade é restabelecer a estabilidade política. Não depondo Bolsonaro, mas persuadindo-o a moderar seu discurso, integrar-se ao establishment e governar com a ala ideológica enfraquecida ou mesmo sem ela”, diz.

De acordo com o especialista, apesar da escalada de polêmicas nos últimos meses, muitas em razão de declarações do presidente, é possível notar um clima de esfriamento político. Ele aponta que as mobilizações virtuais são ferramentas que mantêm o apoio de muitos eleitores pró-governo. “E o coração do olavismo (ala que reza pela cartilha do guru Olavo de Carvalho) é o sistema de comunicação do bolsonarismo, pelo qual mobiliza os 30% resilientemente fiéis a Bolsonaro nas pesquisas”, frisa. “Sobre ele avança uma ofensiva institucional, sobretudo no STF, antifake news. Como o presidente já recuou, vide o novo ministro do MEC, nem as ações devem ter a cassação da chapa, como desfecho, nem o clima deve esquentar por essa dúvida. A não ser que Bolsonaro volte atrás em aceitar os freios e contrapesos à brasileira.” O especialista referiu-se à saída do polêmico Abraham Weintraub e à nomeação de Carlos Alberto Decotelli como novo ministro da Educação.

O que está em discussão

Sete ações de investigação continuam em andamento

Acusações

Quatro ações tratam de eventuais disparos em massa (as mais críticas para o governo)

Fase: investigação, com coleta de provas

Duas ações sobre invasão de grupo no Facebook

Fase: em julgamento

Uma ação acusando eventual privilégio dado a Bolsonaro por veículos de comunicação durante a campanha

Fase: aguarda julgamento de embargos

Arquivada

Ação que acusava a chapa de abuso de poder econômico por causa da colocação de dezenas de outdoors

Fase: ainda cabe recurso