Apuração de protestos antidemocráticos deve ganhar mais força

Especialistas avaliam que inquérito de atos antidemocráticos apresentará novidades logo, com provas colhidas em diligências e quebras de sigilo

Correio Braziliense

postado em 28/06/2020 06:00

O inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos — pedindo o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) e intervenção militar — continua sendo uma pedra no sapato do presidente Jair Bolsonaro. A investigação foi aberta em 21 de abril, por solicitação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tramita no Supremo.

O país acompanhou uma série de operações, nos últimos dias, no âmbito do inquérito. Uma delas foi no último dia 16, quando o STF determinou, após pedido da PGR, a quebra de sigilo bancário de 10 deputados federais bolsonaristas e um senador. Agora, o momento é de análise do material colhido, entre celulares, documentos, computadores e dados oriundos das quebras de sigilo.

O Correio teve acesso ao inquérito, que tem 469 páginas. Nele, a PGR fala em valores pagos pelos deputados Bia Kicis (DF), General Girão (RN), Guiga Peixoto (SP) e Aline Sleutjes (PR), todos do PSL, via cota parlamentar, a uma empresa para promover, na internet, a divulgação de atos antidemocráticos. As apurações apontam que eles gastaram verba pública com a empresa Inclutech Tecnologia da Informação, que tem como sócio o publicitário Sérgio Lima, marqueteiro do Aliança pelo Brasil. Os deputados negam qualquer financiamento de atos antidemocráticos. Sérgio Lima, por sua vez, disse, em entrevista à CNN na semana passada, que “estão querendo criar uma narrativa”. 

Entre procuradores, a avaliação é de que a investigação está muito mais avançada do que se imagina. 

As manifestações feitas no inquérito são do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, tido por colegas como técnico e responsável. Um dos procuradores com os quais a reportagem conversou disse não acreditar que Jacques pediria quebra de sigilo bancário de parlamentares se não tivesse provas robustas. 

A advogada constitucionalista Vera Chemim diz que o inquérito está em uma fase pré-processual, de apuração. É neste momento que se realizam as diligências para que se possa coletar elementos em relação aos investigados. Ao fim, haverá a conclusão se há ou não indícios suficientes de autoria e materialidade de atos ilícitos. Então, a PGR poderá apresentar a denúncia ao STF ou arquivar, e a Corte decide se recebe ou não a denúncia, se for feita.

Caso aceite, é aberta uma ação penal, e os investigados viram réus. Poderá haver decisão sobre desmembrar o processo, encaminhando para primeira instância os trechos relativos a pessoas sem foro privilegiado. A tendência, segundo a advogada, é de que haja o desmembramento.

Presidente da Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim), James Walker comenta que existe previsão expressa na Carta Magna de que ataque à democracia é uma infração. “As pessoas que praticam esses atos estão ofendendo a Constituição, que veda o ataque à democracia”, disse. Por isso, segundo ele, o inquérito foi aberto: para apurar quem está financiando os atos e se existe um grupo organizado voltado à prática antidemocrática, “que deseja a subversão do sistema democrático brasileiro”.