O documento foi apresentado pelo ministro Vital do Rêgo. De acordo com o texto, uma auditoria feita por técnicos do TCU na atuação do comitê de crise da covid-19, formulado em março pelo Palácio do Planalto, "não identificou diretrizes capazes de estabelecer objetivos a serem perseguidos por entes federativos, setor privado e organismos não-governamentais".
Pelo relatório aprovado, há a recomendação de que o governo do presidente Jair Bolsonaro torne membros permanentes do comitê de crise os presidentes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass), com direito a voz e a voto.
Segundo Vital do Rêgo, as sugestões incluídas no documento são "um desabafo e um alerta" ao Executivo. "Não existe modelo de risco. Antes de cada projeto, tem que saber o risco de dar errado. Não vou ficar falando aqui da cloroquina quando dois meses depois todos estudos apontam o contrário. Tenho que falar dentro de um modelo de risco capaz de dizer: "preciso fazer lockdown aqui para achatar a curva acolá". (No Brasil) não existe modelo nenhum", reclamou o ministro.
Outros integrantes do TCU reforçaram a fala de Vital do Rêgo. "Reconheço o enorme esforço que a equipe tem feito, mas enquanto não houver ação harmônica do presidente da República e governadores de estado, vamos todos os dias abrir os jornais e ver o número que não para de crescer", pontuou o ministro Bruno Dantas.
"Essa crise está nos mostrando todas as feridas abertas que temos no sistema de saúde no Brasil principalmente na política sanitária. A situação é tão fora do controle que não conseguimos ver o início do achatamento dessa curva", enfatizou Aroldo Cedraz.
"O voto do ministro Vital do Rêgo é muito importante porque ele está vendo as consequências da falta de política global de governança no país. Essa é maior preocupação que eu tenho. Não há sincronização entre estados, municípios e União, especialmente na Saúde", salientou Augusto Nardes.