Período para julgamento de prestação de contas pode ser insuficiente

Em entrevista ao programa CB.Poder, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) avalia que o adiamento das eleições municipais pode impedir que Justiça Eleitoral tenha tempo de julgar contas de partidos e candidatos

O vice-líder do MDB na Câmara, deputado federal Hildo Rocha, revelou estar preocupado com os prazos estabelecidos para as eleições municipais deste ano. Em entrevista ao porgrama CB. Poder, uma parceria do Correio Braziliense e da TV Brasília, nesta quarta-feira (24/06), ele comentou sobre a aprovação da PEC nº 18/2020 no Senado. Ela altera as datas do pleito para 15 de novembro. Os partidos têm até 15 de dezembro para enviar a prestação de contas do primeiro turno e do segundo, se houver. A diplomação dos eleitos deverá ser feita no dia 18 de dezembro.

Para o deputado, a Justiça Eleitoral pode não ser capaz de realizar a análise da prestação de contas a tempo da diplomação. "O período de análise da prestação de contas os candidatos têm que ser levado em consideração. Você não pode diplomar um eleito, seja ele prefeito, vice-prefeito ou vereador sem que as contas deles tenham sido analisadas. Então, corre o risco de você não ter Câmara de Vereadores em 1º de janeiro. As prefeituras também teriam esse problema. Como vai ficar esse vácuo? Vai ser um problema muito sério", disse ele.

O parlamentar também acredita que seja uma boa ideia estender os horários de votação, para evitar aglomerações. Outra solução, segundo ele, seria aumentar a quantidade de sessões eleitorais, algo que implicaria em mais gastos à Justiça Eleitoral. "Isso é possível desde que haja entendimento para tal. Em vez de oito ou 10 horas de votação, teríamos 14 ou 15 horas de votação. Isso tornaria mais tranquilos os locais de votação se o Tribunal Superior Eleitoral não quiser aumentar a quantidade de sessões, que seria o correto. Mas, para isso, deve haver a aquisição de urnas eletrônicas", pontuou.

O deputado federal excluiu a possibilidade de alteração da duração de mandatos, caso seja necessário. Ele esclareceu que a duração dos mandatos é cláusula pétrea da Constituição e só quem teria competência para alterá-la seriam os constituintes originais. "Nós somos constituintes derivados. Apenas os constituintes originários poderiam alterar isso. Se nós pudéssemos mudar o tamanho do mandato, seria mais fácil tirar um presidente da República dessa forma, em vez de entrar com um pedido de impeachment."

Hildo Rocha ainda se disse contra a realização de eleições unificadas de todos os cargos em 2022. Isso, na sua avaliação, deixaria o debate público mais pobre. "Se você junta tudo, a eleição municipal acaba sendo mais importante do que a eleição geral. Não conseguiremos discutir questões das eleições gerais. Sendo assim, perde-se a oportunidade de falar sobre questões importantes para o país".

 

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*Estagiário sob a supervisão de Vicente Nunes