O Senado aprovou, nesta terça-feira (23/6), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2020, que adia as eleições municipais deste ano devido à calamidade pública gerada pelo novo coronavírus. O projeto prevê o primeiro turno em 15 de novembro e o segundo, se necessário, em 29 de novembro.
A PEC ainda precisa receber o aval dos deputados, também em duas rodadas de votação, o que é previsto para acontecer ainda nesta quinta-feira (25/6), segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). O senador, que também preside o Congresso, pretende agendar uma sessão conjunta para promulgar o texto logo em seguida, na sexta-feira (26/6).
Inicialmente, os dois turnos eram previstos para 4 e 25 de outubro, primeiro e último domingo do mês, como prevê a Constituição. O parecer do relator, Weverton (PDT-MA), que teve o apoio de pelos senadores, permite que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) conceda mais dias de adiamento em municípios específicos, caso não haja condições sanitárias para que os eleitores votem na data definida.
A decisão poderá ser feita diretamente pelo TSE ou por questionamento dos presidentes dos tribunais regionais eleitorais (TREs), após avaliação de autoridades sanitárias. O TSE terá que avisar o Congresso, mas não precisará do aval dos parlamentares. Só será exigida autorização, por decreto legislativo, se todos os municípios do mesmo estado não puderem realizar as eleições em novembro.
As eleições, de qualquer forma, precisam acontecer em 2020 em todas as cidades, mesmo no caso de um novo adiamento. O prazo-limite é 27 de dezembro. Os senadores rejeitaram a possibilidade de prorrogação dos mandatos atuais, por entenderem que o tema é inconstitucional, como tem reforçado o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, em reuniões com os parlamentares.
Mudanças
O parecer também prevê a prorrogação do prazo para o registro de candidaturas, que acabaria em 15 de agosto, para 26 de setembro. Já as convenções partidárias, que aconteceriam entre 20 de julho e 5 de agosto, passam para o período entre 31 de agosto e 16 de setembro. Elas poderão ser feitas de forma virtual.
Alguns parlamentares se disseram a favor de adiar o pleito para o ano que vem, mas o plenário descartou a sugestão. Os senadores Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Ciro Nogueira (PP-PI) e Jorginho Mello (PL-SC), líderes dos respectivos partidos, foram alguns dos que defenderam a prorrogação até 2022. "A Constituição é clara: quatro anos de mandato, voto periódico. Temos que respeitar a democracia", reforçou Weverton.
O relator também não colocou no texto a possibilidade de que as eleições ocorram em dois dias, proposta de senadores para diminuir aglomerações. Um dia a mais custaria de R$ 191 milhões aos cofres públicos, segundo levantamento feito pelo TSE. O gasto inclui R$ 1,8 milhão com alimentação de mesários e gastos a mais com vigilância das urnas durante a noite.
O texto mantém o voto obrigatório neste ano, mas prevê a possibilidade de perdão das multas de quem deixar de ir às urnas por medo de contágio. "O próprioTribunal Superior Eleitoral poderia ampliar as hipóteses de justificação
eleitoral ou o Congresso Nacional poderia votar uma anistia para esses
eleitores", diz o parecer.
Medidas de proteção
Para evitar contágio, Barroso defendeu que o processo seja dividido por horários. Primeiro, votariam os idosos, do grupo de risco para a covid-19. "Pedi para tabular por faixa etária quantos eleitores nós temos para dividir por grupos, provavelmente os mais idosos votarem na primeira hora", explicou, nesta segunda-feira (22/6). Seria uma recomendação, não obrigação dos municípios, para não prejudicar quem precisa ir votar com a família inteira.
O presidente da corte garantiu a proteção de mesários e eleitores nos dias de pleito e anunciou que o TSE contará com doações da iniciativa privada para "inundarmos o país" com máscaras, álcool em gel e luvas. Segundo o ministro, os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se comprometeram a conseguir os itens necessários.
Como não é possível passar álcool gel antes da biometria e do voto, a sugestão de Barroso é manter um servidor com luva e jato de álcool na saída. "Vamos ter uma cartilha com um passo a passo, desde a recomendação de não levar a mão à boca, ao nariz e aos olhos, até soluções de distanciamento social", disse.