Moraes retira sigilo de decisão sobre inquérito de atos antidemocráticos

No documento, o ministro do STF fala em ''real possibilidade de existência de uma associação criminosa''

Correio Braziliense

postado em 22/06/2020 20:06

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes retirou nesta segunda-feira (22/6) o sigilo da decisão da semana passada que resultou em uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos. No documento, o magistrado fala em "real possibilidade de existência de uma associação criminosa".

Os atos são aqueles que pediam fechamento do Congresso Nacional, STF e retorno do AI-5, o ato institucional número 5, conhecido como o mais duro da ditadura militar, que resultou no fechamento do Congresso, Supremo e suspensão do direito a habeas corpus.

 

A decisão agora tornada pública é do dia 27 de maio, na qual Moraes pediu uma série de diligências, dentre elas uma que resultou em uma operação da PF no último dia 16, com ação de busca e apreensão contra 21 pessoas apoiadoras do presidente Jair Bolsonaro, como blogueiros e tendo atingido o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). 

 

Outra diligência foi a quebra de sigilo bancário de 10 deputados federais e 1 senador, todos apoiadores do presidente.  

 

No despacho desta segunda-feira, Moraes justificou que torna pública a decisão anterior "diante de inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da decisão judicial proferidas nos autos do Inquérito 4828", conhecido como inquérito dos atos antidemocráticos.