O Congresso avançou, ontem, em ações para ajudar empresas no enfrentamento da crise gerada pela covid-19. No Senado, o plenário aprovou a Medida Provisória (MP) 936, que permite que o governo estenda o programa de corte temporário de salários e jornada de trabalho durante a pandemia. Já os deputados reduziram as contribuições feitas pelas empresas ao Sistema S pela metade, em abril e maio, medida que ainda precisa passar pelos senadores.
A MP 936 foi aprovada nas duas Casas e, agora, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro. Com o aval do Congresso, o governo poderá ampliar, por decreto, o prazo de duração do programa que permite flexibilizar os contratos, desde que não ultrapasse o período de calamidade pública –– até 31 de dezembro. A medida permite reduzir jornadas ou suspender acordos, com parte das perdas dos funcionários compensadas pela União.
O Planalto estuda prorrogar a medida, pelo menos, até o fim de julho. O corte salarial temporário de 25%, 50% ou 70%, que poderia ser feito por 90 dias, deve durar mais 30 dias, dizem técnicos do governo. A suspensão, mais 60 dias. Ou seja, a ideia é que os dois possam ser feitos até julho. Até agora, 10,5 milhões de empregados tiveram contratos suspensos ou cortes em vencimentos e jornadas, de acordo com o Ministério da Economia.
Os senadores concordaram com a possibilidade de estender a duração do programa, incluída pela Câmara, mas barraram outras mudanças propostas pelos deputados. Os trechos que alteravam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de forma permanente, sem relação com enfrentamento da pandemia, foram considerados “jabutis”, itens que não têm relação com o mérito do projeto.
Os pontos rejeitados tratavam de assuntos como jornada de trabalho de bancários e cálculo de variação de dívidas trabalhistas na Justiça, tratados na MP 905/2019, a do contrato Verde e Amarelo, que perdeu a validade. A inclusão na MP 936, emergencialmente, foi uma “tentativa de fazer uma mudança substantiva na CLT”, segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA).
Um dos trechos permitia que as empresas pagassem dívidas trabalhistas por fiança bancária ou seguro-garantia, em vez de depósitos. Os valores passariam a ser corrigidos a uma taxa de juros menor: de 16%, a cobrança cairia para 6% ao ano. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), argumentou que as medidas seriam “fundamentais” para proteger empresas na crise, mas foram rejeitadas.
Os senadores também não concordaram com a ampliação da margem de empréstimos consignados de servidores durante a calamidade pública. A proposta da Câmara aumentava de 35% para 40% a parcela do salário que poderia ser comprometida, descontada direto na fonte.
Sistema S
Enquanto o Senado votava o projeto que trata dos contratos trabalhistas, a Câmara aprovava a MP 932, que corta à metade as alíquotas de contribuições de empresas para financiar o Sistema S. O objetivo da redução, que vale para abril e maio, é ajudar os empreendimentos a superarem as perdas com a crise do novo coronavírus.
Se não for votada pelo Senado até 13 de agosto, a MP perde a validade. A versão original, enviada pelo governo, previa o corte de 50% em abril, maio e junho. O relator da matéria na Câmara, Hugo Leal (PSD-RJ), retirou o terceiro mês, e tentou negociar uma redução menor em maio, de 20%. Os deputados, no entanto, preferiram manter 50% nos dois meses.
A definição do prazo atrasou a votação, que era prevista para acontecer na semana passada. Ao defender, sem sucesso, que a medida durasse três meses, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), disse que as empresas poderiam economizar em média R$ 2,6 bilhões no período.
A MP trata da arrecadação de instituições como o Serviço Social do Comércio (Sesc), Serviço Social da Indústria (Sesi), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) não será afetado, mas precisará destinar metade das verbas recebidas de abril a junho ao fundo de aval às micros e pequenas empresas.
O mesmo projeto prevê a transferência de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo para entidades do Sistema S. Atualmente, há R$ 1,5 bilhão no fundo, gerido pela Diretoria de Postos e Cargas (DPC) da Marinha. A mudança teve apoio do governo e de legendas do Centrão.
BNDES pronto para emprestar mais
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Social e Econômico, Gustavo Montezano, disse que é possível ampliar as medidas econômicas de enfrentamento à crise gerada pelo novo coronavírus, caso a pandemia dure mais tempo do que o esperado. Ele comentou o assunto ontem, em audiência pública, por videoconferência, na comissão mista do Congresso que discute os efeitos da covid-19. O BNDES tem dinheiro e capacidade operacional para conceder mais empréstimos, assegurou Montezano. A dificuldade, disse, é pôr as medidas em prática com a rapidez exigida em situação de emergência. Ele lembrou que, apesar de haver recursos disponíveis, é preciso garantir lucro suficiente para pagar as contas e dar retorno aos investidores. Ressaltou que é essencial dar segurança a quem vai fazer investimentos em infraestrutura após a pandemia