Ministros do Supremo repudiam tentativa de financiar atos antidemocráticos

Falas ocorreram durante a sessão da Segunda Turma do STF, após o cumprimenteo de mandados de busca e apreensão de suspeitos de organizar e financiar manifestações que pediam o fechamento da suprema corte e do Congresso

Os membros da suprema corte demonstraram preocupação com os movimentos antidemocráticos e a atuação de terceiros para financiar e organizar manifestações inconstitucionais no país. Na abertura da sessão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, na tarde desta terça-feira (16/6), a presidente do colegiado, a ministra Cármen Lúcia afirmou que os atos não são espontâneos, mas arquitetados e encorajados. Nas palavras da ministra, os responsáveis pelas ações “parecem não se preocupar em dificultar a convivência democrática”.

“Atentados contra instituições, contra juízes e contra cidadãos que pensam diferente voltam-se contra todos, contra o país”, afirmou Carmen Lúcia. “Que não se cogite que a ação de uns poucos conduzirá a resultado diferente do que é a convivência democrática; que não se cogite que se instalará algum temor ou fraqueza nos integrantes da magistratura brasileira”, alertou. A magistrada chamou, ainda, de inaceitável a ameaça de pessoas descomprometidas com a democracia à liberdade obtida com a Constituição de 1988.

“O Supremo Tribunal Federal tem um passado a ser reverenciado, e o cidadão brasileiro tem um futuro a ser assegurado, futuro que tem garantia democrática na Constituição”, afirmou a presidente do colegiado. De acordo com a magistrada, a suprema corte continuará a agir com coragem e dignidade para honrar a Constituição. Na mesma linha, o ministro Edson Fachin destacou que é preciso “sair da crise sem sair da democracia”.

O decano Celso de Mello também se posicionou. “É inconcebível e surpreendente, Senhora Presidente, que ainda subsista, na intimidade do aparelho de Estado, um inaceitável resíduo autoritário que insiste, de modo atrevido, em dizer que poderá desrespeitar o cumprimento de ordens judiciais, independentemente de valer-se, como cabe a qualquer cidadão, do sistema recursal previsto pela legislação processual”, afirmou.

“Esse discurso jamais será de um estadista, pois estadistas respeitam a ordem democrática e submetem-se, incondicionalmente, ao império da Constituição e das leis da República. É essencial relembrar as lições da história cuja advertência é implacável, como assinalava o saudoso Ministro Aliomar Baleeiro em manifestação que, em livre reprodução, lembrava ao nosso país que, enquanto houver cidadãos dispostos a submeter-se ao arbítrio, sempre haverá vocação de ditadores”, continuou.

O ministro encerrou afirmando que “é preciso resistir com as armas legítimas da Constituição e das leis da República”. “É preciso resistir e reconhecer, na independência e na firmeza de atuação da Suprema Corte, como afirmava o eminente Ministro Aliomar Baleeiro, a condição de ‘sentinela das liberdades’. Sem juízes independentes, Senhora Presidente e Senhores Ministros, jamais haverá cidadãos livres”, avisou.