postado em 16/06/2020 17:35
O pedido de Mendonça — que
deixou de ser Advogado-Geral da União em abril para assumir a vaga deixada por Sergio Moro — foi feito na segunda-feira (15/6). Segundo a pasta, a investigação foi solicitada à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da União (PGR), com base no Artigo 26 da Lei de Segurança Nacional, que prevê pena de um a quatro anos de reclusão para quem caluniar ou difamar o presidente da República, do Senado, da Câmara ou o do Supremo Tribunal Federal (STF). Em manifestações a favor de Bolsonaro, são comuns ofensas e xingamentos a Davi Alcolumbre (DEM-AP), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Dias Toffoli, presidentes do Senado, da Câmara e do STF, respectivamente.
Antes do pedido de Mendonça, a conta oficial da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República — antes comandada por Fabio Wajngarten e hoje subordinada ao recém-criado Ministério das Comunicações, chefiado por Fábio Faria, integrante do Centrão e genro de Silvio Santos — publicou no Twitter: "Falsa imputação de crime é crime. O senhor Ricardo Noblat e o chargista estão imputando ao Presidente da República o gravíssimo crime de nazismo; a não ser que provem sua acusação, o que é impossível, incorrem em falsa imputação de crime e responderão por esse crime".
Noblat classificou a postagem como uma ameaça, e escreveu que a Secom "virou mais um canal do gabinete do ódio": "Isso é desvio de função. Configura crime de improbidade administrativa. Seu responsável deveria ser intimado a se explicar". O colunista da revista Veja ainda republicou algumas das charges feitas em apoio a Aroeira.
Já Renato Aroeira agradeceu o apoio dos colegas e divulgou o link de um abaixo-assinado "pela liberdade de expressão". "Nós, artistas, escritores, jornalistas, cientistas e professores, que não podemos viver e trabalhar sem democracia e liberdade, repudiamos frontalmente a declaração do Sr. Ministro da Justiça, André Luiz Mendonça, que ameaçou instaurar inquérito contra o grande artista gráfico Renato Aroeira", diz a descrição do documento.
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